As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00531/1991
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Dispõe sobre a aquisição de áreas para serem loteadas e vendidas à população carente, para construção da casa própria.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00530/1991
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Autoriza o Executivo a ceder instalações de Escolas Municipais para cursos de alfabetização e de complementação do ciclo básico do 1. Grau, para adultos, e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00529/1991
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Denomina José Antunesde Campos a Travessa existente entre a Rua Capitão José Leite, com término na Rua Teodoro Mascarenhas em Vila Matilde, distrito de Penha de França.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00528/1991
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Introduz modificações na Lei 10.315, de 30 de abril de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.746, de 12 de setembro de 1989.(Limpeza pública no Município de São Paulo).
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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PL
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00527/1991
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Dispõe sobre a implantação de cabine de proteção nos coletivos da Companhia Municipal de TransporteColetivo CMTC e Empresa Concessionárias de Transporte.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00526/1991
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Revoga o ítem VI do art. 1. da Lei 6.320, de 7 de junho de 1963. (Abertura de via).
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00525/1991
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Fica denominada Rua Maria Eugênia do Espírito Santo, a Rua sem denominação, localizada na 1. travessa da Rua Tomé de Almeida e Oliveira, paralela com a Rua Prof. José Lourenço, na Vila Zat, conhecida atualmente como Rua Treze.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00524/1991
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Altera a legislação relativa aos Impostos Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública e de Conservação de Vias e LogradourosPúblicos, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00523/1991
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Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis com área de terreno não inferior a 5.000,00 m2, efetivamente utilizados para exploração agrícola, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00522/1991
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Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, às microempresas.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00521/1991
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Dispõe sobre a Unidade de Valor Fiscal do Município de São PauloUFM, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00520/1991
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Altera e revoga dispositivos que especifica, da Lei 10.328, de 3 de junho de 1987.(Infrações administrativas).
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00519/1991
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Altera, na parte relativa à carreira de Fisioterapeuta, o Anexo III da lei 10.955, de 28 de janeiro de 1991.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00518/1991
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Dispõe sobre o estímulo às atividades esportivas para idosos, criando quadras para prática de bocha e malha pela comunidade, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00517/1991
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Dispõe sobre autorização e regulamentação na exploração de publi cidade nos espaços internos e externos dos Próprios Municipais destinados aos CDMs Clubes Desportivos Municipais.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00516/1991
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Denomina de Pastor João Korps, a Pça inominada, formada pela confluência das Ruas Antônio Augusto Cortesão, Pe. Baltazar Duarte e Isabel Goldim, Vila Prudente, e dá outras providências.
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Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
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PL
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00515/1991
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Tornando obrigatório a todo servidor público Municipal efetivo a fazer declaração de bens.
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Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
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PL
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00514/1991
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Regulamenta a atividade dos guardadores de veículos, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00513/1991
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Dispõe sobre classes especiais na rede regular de ensino do Município de São Paulo.
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Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
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PL
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00512/1991
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Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natu reza por veículos de carga no Município, e dá outras providências.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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