As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00551/1991
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Dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeira Comunitária no Município de São Paulo.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00550/1991
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Estabelece a divisa entre os Municípios de São Paulo e Osasco,nos termos do | 2. do art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do Acordo Constitucional celebrado entre os dois Municípios, em 25 de setembro de 1991.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00549/1991
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Denomina HIROSHI SHIOZAWA a Praça sem nome localizada no bairro de Santo Amaro.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00548/1991
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Dispõe sobre o funcionamento do comércio no município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00547/1991
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Altera o Anexo I a que se refere a Lei 11.008, de 20 de junho de 1191, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00546/1991
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Dispõe sobre o livre ingresso de sexagenário nos cinemas e tea tros da Capital, e dá outras providências.
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Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
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PL
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00545/1991
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Autoriza o Executivo a oficializar, dentro do Município de São Paulo, o serviço de transporte coletivo por lotação.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00544/1991
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Denomina Rua Dr. Eduardo BenjaminJafet, a atual Estrada da Barreira Grande, em Vila Prudente.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00543/1991
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal honrar os contratos firmados em administrações anteriores, estabelece cri térios, e dá outras providências.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00542/1991
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Institui o dia de Perus, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00541/1991
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Denomina Travessa Vital Brasil a atual Travessa São Manuel, situada no Bairro de Americanópolis.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00540/1991
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Denomina Travessa Dr. Rafael Parisi a atual travessa inominada , situada à Rua Dr. Rafael Parisi, altura do número 71, no Bairro de Americanópolis.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00539/1991
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Denomina Travessa Cláudio da Silva Menezes a atual Travessa inominada, situada entre as Ruas Virgílio Gonçalves Leite e São João da Boa Vista, no Bairro de Americanópolis.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00538/1991
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Denomina Travessa Castro Alves a atual Travessa São Manuel, situada no Bairro de Americanópolis.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00537/1991
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Obriga o Executivo Municipal a adquirir, no mínimo 20 (vinte) obras de arte para o Município de São Paulo.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00536/1991
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Autoriza o Executivo a firmar convênios com entidades da Socieda de Civil para programas de Educação Ambiental.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00535/1991
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Disciplina o tamanho dos letreiros que indicam o itinerário de ônibus coletivos do Município de São Paulo.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00534/1991
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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Municipio de São Pa Paulo, para o triênio 1992/1994
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00533/1991
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Estima a Receita e Fixa a Despesa das Administrações Direta e Indireta do Municipio, para o exercício de 1992
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00532/1991
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Institui, dentro dos limites do Município de São Paulo, a obriga toriedade de cobrança de meio ingresso a estudantes, em locais que especifica.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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