As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00593/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno no 3o Distrito do Bairro de Itaquera, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00592/1991
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Aprova plano de melhoramento viário no 29o Subdistrito no Bairro de Santo Amaro, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00591/1991
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Dispõe sobre "áreas de seguança" nas escolas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
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PL
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00590/1991
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Dispõe sobre prazo para repasse às entidades de classe represen tativas de servidores públicos municipais, de verbas provenientes de consignação em folha de pagamento de contribuições estatutárias, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00589/1991
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Considera servidores os ocupantes não efetivos de cargos opera cionais e administrativos da rede municipal de ensino, para os efeitos do | 2. do art. 19 do ADCT da Constituição Federal, e garante-lhes os benefícios desse dispositivo.
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Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
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PL
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00588/1991
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Introduz a matéria "Xadrez" no currículum escolar de primeiros grau em todas as escolas públicas municipais.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00587/1991
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Dispõe sobre nome a ser dado à Praça existente no Parque Novo Mundo, Administração Regional da Vila Maria e Vila Guilherme.
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Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
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PL
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00586/1991
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Sistemade Orien tação e Alistamento de Doadores de Orgãos, e dá outras providências.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00585/1991
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Cria o Cadastro de Entidades Não Governamentais Ambientalistas e Afins CENGA.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00584/1991
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Obriga todas as concessionárias de serviços públicos atuantes neste Município, que para a execução dos seus serviços tenham que danificar pisos e passeios de vias, a repará-los de maneira eficaz e nas idênticas características anteriores de acabamento.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00583/1991
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Altera a alínea "a" do artigo 20, da Lei 9296/81 (Dispõe sobre a Secretária da Câmara, organiza as carreiras do Quadro de Pessoal Legislativo, e dá outras providências)
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00582/1991
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Passes escolares da Companhia Municipal de TransportesColetivos CMTC aos estabelecimentos de Ensino e dá outras providências.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00581/1991
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Dispõe sobre denominação de via pública (Nome proposto: Rua Major Sami Atalla, atual Rua "A", no Jardim Santa Cruz)
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00580/1991
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Torna obrigatória a afixação de placas de alerta nos postes localizados nos extremos das áreas sujeitas a inundações, e dá outras providências
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00579/1991
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Denomina Rua Silvestre da Conceição, a atual Rua 03, localizada no Distrito de Guaianases.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00578/1991
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Denomina Rua João Alves Aranha, a atual Rua 02, localizada no Distrito de Guaianases.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00577/1991
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Denomina Rua Benedito Daniel a atual Rua 01, localizada no Distrito de Guaianases.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00576/1991
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Oficializa no âmbito do Município de São Paulo o "Dia do Cosme e Damião", e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00575/1991
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Exclue do quadro n.8J, integrante da Lei 9.411 de 30 de dezembro, de 1981, da Tabela de Trechos de Logradouros Públicos pertencentes a corredor de uso especial Z8-CR4, trecho da Av. Fuad Lutfalla, antiga Av. do Congo, na Vila Miriam.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00574/1991
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Proíbe a venda de tintas em "spray" a menores de idade, e dá outras providências.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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