Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00613/1991 Autoriza o Executivo a regularizar o estacionamento de veículos nas ruas circunvizinhas a teatros, estádios, cinemas, casas de espetáculos e parques do município de São Paulo. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00612/1991 Dispõe sobre o comissionamento de servidores da Secretaria de Educação a outros órgãos da Administração Pública. Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00611/1991 Dispõe sobre incentivo a empresas que instalarem equipamentos a trabalhadores portadoras de deficiência física a que alude o art. 228 da Lei Orgânica do Município. Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00610/1991 Autoriza a alteração da denominação da Travessa Jaú, situada no Bairro d Americanópolis. Ver. ARMELINDO PASSONI (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00609/1991 Autoriza o Executivo a conceder o uso de creches e escolas nas horas livres, finais de semana e feriados. Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00608/1991 Denomina Carlos Augusto de Queiroz Rocha a Rua inominada no Jardim São Francisco subdistrito de Campo Limpo. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00607/1991 Passa a denominar-se Domingos Agnello a Praça sem nome, locali zada no entroncamento das Av. Salim Farah Maluf e o Prof. Luiz Inácio de Anhaia Mello, no Bairro da Moóca. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00606/1991 Altera disposições da Lei 9.167, de 3 de dezembro de 1980.(Transparência no trato da coisa pública). Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00605/1991 Institui o "Dia das Bruxas" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Ver. EDSON FALANGA (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00604/1991 Revoga em todos os seus termos a Lei 11.086/91.(Normas de servi ços de transporte individual de passageiros táxis). Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00603/1991 Regulamenta o art. 116 da Lei Orgânica do Município, bem como dispõe sobre a implantação de sistemática de controles gerais quanto a contratos realizados, e dá outras providências. Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00602/1991 Autoriza o Executivo Municipal a proibir a cobrança de adicionais nas contas de bares e restaurantes da cidade. Ver. MARIO NODA (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00601/1991 Autoriza o Executivo Municipal a criar o Vale-Troco para utilização nos Transportes Coletivos Urbanosdo Município. Ver. MARIO NODA (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00600/1991 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para pos sibilitar a continuidade dos convênios da Secretaria do Bem Estar Social que visam o atendimento ao menor, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00599/1991 Dispõe sobre o nome a ser dado à uma das Vielas existentes no Bairro do Jardim Brasil, Administração Regional de Vila Maria/Vila Guilherme. Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00598/1991 Concede anistia às multas aplicadas por extrapolação de prazo de estacionamento ou ausência do cartão de Zona Azul, no periodo de janeiro de 1990 a setembro de 1991, em que esteve extinta a "Advertência". Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00597/1991 Autoriza o Executivo Municipal a colocar uma ambulância com motorista em cada "Posto de Saúde do Municipio". Ver. MARIO NODA (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00596/1991 Autoriza o Executivo Municipal a criar nos Postos de Saúde do Mu nicipio o Atendimento Oftalmológico Infantil. Ver. MARIO NODA (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00595/1991 Aprova traçado de faixa de terreno desde a Rua Orlando Alfieri ate vinte metros adiante em divisa com espaço livre, no 8o. Subdis trito de Santana, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00594/1991 Aprova traçado de faixa de terreno desde a Rua Itaú até a Rua Sil vério de Carvalho, no 44o. Subdistrito do Bairro do Limão, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo

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