As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00633/1991
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Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte das empresas mineradoras instaladas no Município de São Paulo, de promover a conservação e recuperação do meio ambient dos terrenos de sua propriedade.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00632/1991
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Dispõe sobre o uso de coberturas em bate-estacas, serras elétri cas, e escavadeiras, para reduzir ruídos.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00631/1991
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Autoriza o Executivo a contratar, com instituições financeiras , operações de crédito até o valor de US| 60.000,00 (sessenta milhões de dólares americanos), ou quantia equivalente em moeda nacional, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00630/1991
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Dispõe sobre denominação de via pública. Nome indicado:Rua Alípia Cabral Silveira, a atual Rua "B", localizada no Jardim Santa Cruz.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00629/1991
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Passa a denominar-se rua Augusta de Jesus Alves a atual Rua Treze localizada no Bairro da Varginha - Chácara Santo Antônio.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00628/1991
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Dispõe sobre proibição de revistas íntimas nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00627/1991
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Dispõe sobre a concessão de incentivos para às empresas que con tratem pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00626/1991
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Dispõe sobre a adequação das edificações e do mobiliário urbano à pessoa portadora deficiência, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00625/1991
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Altera disposições da Lei 10.935, de 16 de janeiro de 1991, e dá outras providências.(Balanças eletrônicas em supermercados, etc).
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00624/1991
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Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação sob a modali dade de convite, área de propriedade municipal situada na Rua Prof. Laerte Ramos de Carvalho, no subdistrito de Bela Vista.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00623/1991
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Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00622/1991
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Dispõe sobre o uso de coberturas em bate-estaca, para reduzir ruídos.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00621/1991
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Cria a Defensoria do Povo do Município de São Paulo.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00620/1991
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Denomina Praça João Korps, o logradouro sem denominação, locali zado na Rua Baltazar Duarte, confluência com as Ruas Izabel Goldim e Antônio Augusto Cortezão na Vila Lar Nacional Sapopemba.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00619/1991
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Permite a entrada de deficientes e elementos de baixa estatura , popularmente chamados de "anões", pela porta da frente, nos ônibus que servem a frota do Município, e dá outras providências.
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Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
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PL
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00618/1991
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Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa no sistema de trans porte coletivo por ônibus, a menores de até 10 (dez) anos de idade.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00617/1991
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Dá nova redação ao art. 13, da Lei 10.315, de 30 de abril de 1987 e dá outras providências.(lixo).
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00616/1991
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Dispõe sobre a Negociação Coletiva de Trabalho no âmbito do Fun cionalismo Municipal, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00615/1991
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Cria o Quadro de Aprendizagem de Serviço Público Municipal, a Comissão de Desenvolvimento do Adolescente e a Coordenadoria Intersecretarial do Adolescente, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00614/1991
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Autoriza o Executivo a criar o Fundo de Transporteno âmbito do Município (FUNTRANSP), e dá outras providências.
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Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
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