As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
|
|
Tipo
|
Propositura
|
Ementa
|
Autor
|
Processo na íntegra
|
|
|
PL
|
00671/1991
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar objetivando reforçar dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano SEHAB.
|
LUIZA ERUNDINA
|
 |
|
|
PL
|
00670/1991
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar visando a complementação de recursos necessários ao atendimento de despesas de pessoal e reflexos, do Tribunalde Contas do Município de São Paulo TCMSP.
|
LUIZA ERUNDINA
|
|
|
|
PL
|
00669/1991
|
Passa a denominar-se Rua Dr. Oswaldo Dal Bello a Rua sem nome localizada entre a Av. Queiroz filho e Rua Profa. Helena Moura La cerda, no bairro da Lapa, CADLOG 23075.8.
|
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
|
|
|
|
PL
|
00668/1991
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo em to dos os órgãos da Administação Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
|
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
|
|
|
|
PL
|
00667/1991
|
Autoriza entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública pelo Município a procederem a coleta seletiva de lixo em regiões previamente demarcadas, e dá outras providências.
|
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
|
|
|
|
PL
|
00666/1991
|
Denomina Coronel Gerson Borges a praça inominada, existente na confluência da Av. Vicente Rao com a Rua Dr. Ademar Queiroz de Morais, no Jardim Petrópolis.
|
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
|
|
|
|
PL
|
00665/1991
|
Autoriza o Executivo Municipal a denominar de Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, a marginal do Córrego Gamelinha Vila Matilde.
|
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
|
|
|
|
PL
|
00664/1991
|
Dispõe sobre tratamento de esgoto hospitalar.
|
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
|
|
|
|
PL
|
00663/1991
|
Cria o Fundo Municipal de Turismo FUTUR, e dá outras providências.
|
LUIZA ERUNDINA
|
|
|
|
PL
|
00662/1991
|
Dispõe sobre a realização de avaliações básicas de saúde nos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
|
LUIZA ERUNDINA
|
|
|
|
PL
|
00661/1991
|
Institui a Semana dos Direitos Humanos na Rede Pública Municipal de Ensino.
|
Ver. PAULO FRATESCHI (PT)
|
|
|
|
PL
|
00660/1991
|
Institui o dia de Santana, a ser comemorado anualmente, no dia 26 de julho.
|
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
|
|
|
|
PL
|
00659/1991
|
Dispõe sobre comercialização de tinta em embalagem aerosol, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
|
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
|
|
|
|
PL
|
00658/1991
|
Dispõe sobre o Serviço de Transporte de passageiros através de lotação, e dá outras providências.
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
|
|
|
PL
|
00657/1991
|
Obriga todos os órgãos municipais que usem gás liquefeito a man terem em suas instalações, detectores de vazamento de gás nos locais onde haja risco.
|
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
|
|
|
|
PL
|
00656/1991
|
Obriga a C.M.T.C. e as demais companhias de ônibus de São Paulo, a manterem um cesto de lixo e um saco plástico, ambos de 20 litros em seus veículos.
|
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
|
|
|
|
PL
|
00655/1991
|
Torna obrigatória a taxa de 10% (dez por cento) cobrada sobre qualquer tipo de refeição servida por garçons ou atendentes.
|
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
|
|
|
|
PL
|
00654/1991
|
Obriga os Fast-Food e Express e demais estabelecimentos do gênero a fornecerem para seus clientes sacos plásticos com mensagens impressas do tipo:"Não jogue lixo nas ruas".
|
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
|
|
|
|
PL
|
00653/1991
|
Obriga os hotéis, bares, restaurantes e similares a concederem transporte para os funcionários que trabalhem até depois de 00:00 hora.
|
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
|
|
|
|
PL
|
00652/1991
|
Autoriza o Executivo a alienar, ao proprietário do imóvel lindeiro, independentemente de concorrência, área municipal situada em Vila Prudente, e dá outras providências.
|
LUIZA ERUNDINA
|
|
