As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00713/1991
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Obriga as instituições financeiras a afixarem, em suas agências e postos de serviço, cartazes onde constem os valores dos serviços cobrados, e dá outras providências.
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00712/1991
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Institui o Desenvolvimento Profissional e a Reciclagem Tecnológica para as áreas de Engenharia, no âmbito da Educação Continuada.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00711/1991
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Dispõe sobre a exclusão de imóvel do perímetro da zona de uso Z6-034, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00710/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para pos sibilitar a continuidade dos convênios da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social que visam o atendimento ao menor, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00709/1991
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Dispõe sobre a criação de um órgão de pesquisa de preços para atendimento público.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00708/1991
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Denomina Antonio Baradel a travessa conhecida como São Jorge no Jardim Miriam Subdistrito de Jabaquara.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00707/1991
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Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por ônibus de característica especial, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00706/1991
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Proibe a revista de pessoas pelos estabelecimentos comerciais, indústrias e de serviço no município, e dá outras providências.
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Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
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PL
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00705/1991
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Dispõe sobre a destinação de, no mínimo 10% (dez por cento) do número total de leitos existentes na rede municipal de saúde para tratamento de aidéticos, e dá outras providências.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00704/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Rua Pouso do Capim Grosso CADLOG 65.659/3, no Jardim Santo André, para Rua Jorge Carlos de Almeida, e dá outras providências.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00703/1991
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Fica denominada Rua Dr. Theodoro Migliano a atual Rua 28 CADLOG 39.085-2 Setor 160, que se inicia na Av. Darcy Reis, Parque dos Príncipes, Butantã.
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Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
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PL
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00702/1991
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Dispõe sobre a proibição de tráfego de caminhões nas marginais do município de São Paulo em determinados horários, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00701/1991
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Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público, no bairro do Imirim. Passa a denominar-se Praça Padre Costanzo Dalbésio, a atual Praça Nossa Senhora de Fátima.
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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PL
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00700/1991
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Denomina Henrique Fausto Lancellotti o acesso que liga a Rua Vieira de Morais com a Av.Washington Luiz, no Jardim Aeroporto.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00699/1991
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Proibe a utilização de Benzeno por estabelecimentos industriais no Município, e dá outras providências.
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Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
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PL
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00698/1991
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Dispõe sobre a criação e orgnização do Serviço de Apoio Jurídico à População Necessitada, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00697/1991
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Dá nova redação ao art. 1. da Lei 8.485, de 1 de dezembro de 1976 alterado pela Lei 9.401, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a concessão de Bolsas-Treinamento e Bolsas-Auxílio, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00696/1991
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Altera e revoga artigos da Lei 11.013/91, e dá outras providências.(Concurso Hino à Cidadede São Paulo).
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00695/1991
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Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento de motocicletas em áreas centrais a serem determinadas pelo CET, bem como em áreas de Zona Azul.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00694/1991
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Dispõe sobre a implantação de Posto de Saúde volante para atendimento médico.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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