As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00019/1992
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Dispõe sobre a permissão para instalação e funcionamento de es critórios de consultorias, e afins, nas Zonas Z1 ( estritamente residenciais) e Z8-200 (de imóveis tombados).
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00018/1992
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Denomina Passagem Lituânia Livre, logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00017/1992
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Denomina Rua Marietta Lara de Faria a atual Rua "A", localizada no Distrito de Guaianazes.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00016/1992
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Denomina Rua Umberto Bassi a atual Rua "C", localizada no Distrito de Guaianazes.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00015/1992
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Aprova plano de melhoramento viário em Guaianazes, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00014/1992
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Transforma cargos do QPL que especifica, e dá outras providências.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00013/1992
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Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo área municipal situada em Santo Amaro; autoriza sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00012/1992
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição, pelas companhias distribuidoras de gás engarrafado de placa indicativa da necessi dade do produto pelos consumidores, e dá outras providências.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00011/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00010/1992
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Proibe o porte e utilização de fogos de artfício em locais de com petições esportivas, e dá outras providências.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00009/1992
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Dispõe sobre a proibição da exumação do cadáver de Santo Dias da Silva enterrado no Cemitério do Campo Grande.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00008/1992
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Aprova plano de melhoramento viário em Perus, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00007/1992
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Aprova traçado de faixa de terreno em Vila Prudente, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00006/1992
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Aprova a abertura de via de ligação entre a Rua Isabel Garcia e a Av. Salim Farah Maluf, em Vila Prudente; revoga a Lei no. 10.628, de 16 de setembro de 1988, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00005/1992
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Aprova traçado de faixa de terreno, em Santana; revoga a Lei no. 9.064, de 16 de maio de 1980, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00004/1992
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Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pelo De creto no. 524, de 28 de julho de 1944, na Lapa, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00003/1992
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Dispõe sobre permuta de áreas de propriedade municipal por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00002/1992
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Aprova traçado de faixa de terreno no Bairro de Capela do Socorro e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00001/1992
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Dispõe sobre a regularização dos procedimentos do Poder Executivo que redundaram nas obras de reforma do Autódromo de Interlagos e na ampliação da frota de ônibus da Companhia Municipal de Trans portes Coletivos CMTC, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00732/1991
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Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ou jurídicas para proporcionar serviço de deslocamento de seus traba lhadores no percurso residência-trabalho e vice-versa através do Sistema de Transporte Coletivo por ônibus comum e dá outras prov.
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Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
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