Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00059/1992 Dispõe sobre anúncios de vendas de imóveis. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00058/1992 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 11.086, de 06 de setembro de 1991.(Transporte individual de passageiros). Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00057/1992 Autoriza o Executivo a ceder o espaço do Autódromo e Cartódromo de Interlagos para a população desenvolver atividades de lazer. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00056/1992 Dispõe sobre a utilização do papel reciclável na confecção de material escolar. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00055/1992 Denomina Doutor Armando Fogaça Valente, uma das vias públicas da Zona Leste. Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR) Ver todos os anexos do Processo
PL 00054/1992 Denomina Lahyr de Camargo Neves uma das vias públicas da Zona Leste. Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR) Ver todos os anexos do Processo
PL 00053/1992 Autoriza o Executivo a alterar a denominação da Rua Morais Navarro, situada na Capela do Socorro, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00052/1992 Autoriza o Executivo a desapropriar área do Clube Santa Paula, localizado na Av. Robert Kennedy - Regional Capela do Socorro , para construção de um hospital. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00051/1992 Autoriza o Executivo a destinar 30% sobre o valor da verba repassada anualmente p/ as Escolas de Samba e similares que, c/ 6 me ses de antecedência, comprovarem a manutenção de Centros de Convivência. Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00050/1992 Dispõe sobre a utilização dos baixos das vias elevadas municipais para comércio de 24 horas, e dá outras providências. Ver. EDSON FALANGA (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00049/1992 Modifica parcialmente o alinhamento da Av. Armando Ferrentini , aprovado pela Lei no. 4.096, de 28 de agosto de 1951, já alterado pela Lei no. 7.247, de 6 de janeiro de 1969, na Aclimação, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00048/1992 Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00047/1992 Suprime dispositivos da Lei n. 7.690, de 05 de março de 1972. (Aprova plano de melhoramentos nos 29o. e 30o. sub-distrito). Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00046/1992 Denomina "Rua Arlette Mari" o logradouro público inominado, si tuado entre a Rua Valadares e Av. Petrônio Portela, Jardim Iracema, Vila Brasilândia. Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00045/1992 Aprova plano de alinhamento da Rua Antonio Ortega Haro, em São Miguel Paulista, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00044/1992 Dispõe sobre desincorporação de área municipal situada no Tatuapé autoriza a sua permuta, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00043/1992 Dispõe sobre contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00042/1992 Denomina "Ponte Presidente Jânio Quadros" a Ponte da Vila Maria, sobre o Rio Tietê. Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00041/1992 Autoriza o Executivo a liberar área municipal situada na Rua Antonio Alres da Silva Jardim Primavera - Capela do Socorro , para construção de 01 (uma) creche. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00040/1992 Dispõe sobre a colocação de containers próximos às áreas de concentração de condomínios verticais para depósito de lixo reciclável. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo

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