Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00119/1992 Dispõe sobre estacionamento por período de até 15 minutos, para desembarcar passageiro, na Zona Azul, independente do Cartão Zona Azul, todo e qualquer táxi. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00118/1992 Autoriza a venda, independentemente de licitação, ao proprietário lindeiro, de área municipal situada no Belenzinho, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00117/1992 Institui normas para implantação de vilas residenciais e conjun tos-vila, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00116/1992 Fica instituído o dia 24 de janeiro o "Dia do Esportista Universitário". Ver. NELSON GUERRA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00115/1992 Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro de Jar dim São Bento. Nome indicado: Praça Vera Lucia Aroca Zan. Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR) Ver todos os anexos do Processo
PL 00114/1992 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00113/1992 Dispõe sobre a concessão administrativa do Autódromo "José Carlos Pace", e dá outras providências. Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00112/1992 Denomina a rua inominada, Cadlog 31231-1, localizada na Vila Pro gredidor, Caxingui, e dá outras providências. Ver. EDSON FALANGA (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00111/1992 Estabelece criação de pontos fixos de prestadores de serviço de transporte de cargas e de pessoas na modalidade de lotação, e dá outras providências. Ver. IREDE CARDOSO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00110/1992 Acrescenta § único ao art. 20 da Lei 8.001, de 24/12/73, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município. Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00109/1992 Denomina Iocinori Hatanaka, a praça sem nome, no Distrito de Vila Medeiros. Ver. USHITARO KAMIA (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00108/1992 Proíbe os serviços de táxis das categorias especial e de luxo nos TerminaisRodoviários do Município. Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00107/1992 Cria a categoria de uso R4, conjunto residencial de baixa densi dade demográfica, e dá outras providências. Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00106/1992 Dá a denominação de Rua Comendador André Jafferian, ao trecho fi nal da Rua Natinguí, no bairro de Pinheiros. Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00105/1992 Denomina Praça Elias Gabriel Cury o logradouro inominado, cadlog 31.559/1, localizado na Rua Armando Petrella, Jardim Panorama D'Oeste, Zona Sul da Capital, AR-BT. Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00104/1992 Revoga a Lei 10.922, de 30 de dezembro de 1990 e revigora a Lei 10.822, de 29 de dezembro de 1989.(Verba para cinema). Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00103/1992 Autoriza o Executivo a prolongar o perímetro urbano nas imediações da Av. Quatro, no Parque das Nações Unidas. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00102/1992 Deispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro da Casa Verde. Nome indicado: Rua Professora Wilma de Oliveira Vieira. Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR) Ver todos os anexos do Processo
PL 00101/1992 Autoriza o Executivo Municipal a conceder área municipal para a construção da "Cidade do Cerealista". Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00100/1992 Acrescenta alínea no art. 15 e altera a redação do art. 42, inciso II, Grupo B, ítem XV, da Lei 7.329 de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para execução de serviço de transporte de passageiro em veículos de aluguel à taxímetro. Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver todos os anexos do Processo

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