Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00162/1992 Cria a "Semana de Defesa do Meio Ambiente" no âmbito do Município de São Paulo. Ver. IREDE CARDOSO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00161/1992 Proíbe a instalação e funcionamento de estabelecimentos destina dos à exibição de espetáculos que envolvam sexo explícito. Ver. NELSON GUERRA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00160/1992 Dá a denominação de Fernando de Souza Góis, a uma via pública do Município. Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00159/1992 Extingue a Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências. Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00158/1992 Dá nova redação ao "caput" do art. 1o. e seu inciso I da Lei 5.847, de 19 de outubro de 1961.(Abertura de viela sanitária entre as Ruas Itagiba e Correa de Lemos). LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00157/1992 Autoriza o Executivo a ceder à Ação Social Largo 13, mediante con cessão administrativa, o uso de área municipal, e dá outras provi dências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00156/1992 Denomina Francisco Guilhermeda Silva, a Praça sem nome, localizada na Vila Sabrina. Ver. USHITARO KAMIA (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00155/1992 Denomina Praça do Caminhoneiro a Praça sem nome, localizada entre as Av. João Simão de Castro e Av. do Poeta na Vila Sabrina. Ver. USHITARO KAMIA (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00154/1992 Denomina Rua Douglas Labate Filho, a vila sem nome, localizada no número 212 da Rua Alencar Araripe. Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00153/1992 Proíbe o corte das espécies de árvores dscriminadas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Ver. IREDE CARDOSO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00152/1992 Dá nova redação ao § 2o., do art. 5o. da Lei 11.037, de 25 de julho de 1991, e dá outras providências. Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00151/1992 Cria o Acervo da Memória e do Viver Afro-Brasileiro, e dá outras providências. Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00150/1992 Cria a "Medalha da Defesa Civil de São Paulo". Ver. USHITARO KAMIA (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00149/1992 Institui o "Dia Municipal de Defesa Civil". Ver. USHITARO KAMIA (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00148/1992 Dispõe sobre a criação de passagem para pedestres, dentro dos estacionamentos. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00147/1992 Reestabelece cargos de Nutricionista, altera parcialmente a Lei 10.788, de 08 de dezembro de 1989, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00146/1992 Obriga os órgãos municipais a doarem móveis, utensílios e veículos que não tenham mais utilidade ao CMV a este leiloar ou revertendo 70% do valor ao órgão doador em forma de móveis e utensílios. Os 30% restantes ficarão p/ o CMV e empresas municipais. Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00145/1992 Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro Geral do Pessoal; reestrutura as respectivas carreiras, e dá outras pro vidências. (Destinados à Secretaria Municipal da Saúde). LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00144/1992 Denomina José Augusto Fernandes da Silva Ribeiro, a uma escola ou creche municipal na Capital. Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00143/1992 Denomina Flora Geny uma das vias públicas da Capital, ainda sem denominação. Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) Ver todos os anexos do Processo

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