As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00199/1992
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção de produtos hortifru tigranjeiros, no ato de entrega, pelos supermercados e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
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Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
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PL
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00198/1992
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Proíbe a utilização de sistema de som nas lojas e nos veículos para fazer propaganda e anunciar a venda de produtos na cidade de São Paulo.
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Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
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PL
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00197/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação do Hospital Municipal de Vila Maria.
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Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
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PL
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00196/1992
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Altera dispositivo da Lei 8.106/74, que dispõe sobre sons urbanos fixa níveis e horários em que será permitido a sua emissão nas diferentes zonas de uso e atividades, e dá outras providências.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00195/1992
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Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa no sistema de trans porte coletivo por ônibus aos trabalhadores aposentados por inva lidez, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00194/1992
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Dispõe sobre o início das atividades das casas de espetáculos , cinemas e teatros nos feriados que especifica, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00193/1992
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Dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclubes, tea tros, espetáculos musicais, circenses, feiras e exposições cultu rais aos cidadãos da 3a. idade.
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Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
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PL
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00192/1992
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Estabelece Sistemática alternativa de comercialização do Vale Transporte de todas as modalidades de transporte da Região Metropolitana.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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00191/1992
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Passa a denominar-se "Cidade Nova Heliópolis" a favela Heliópolis localizada no Sacomã, subdistrito do Bairro Ipiranga se prolon gando até São João Clímaco, na Estrada das Lágrimas.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00190/1992
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Oficializa o Hino de Interlagos para empolgar as corridas de Fórmula 1, no Autódromo de Interlagos que faz parte de competição esportiva oficial no Calendário Turístico da Cidade de São Paulo.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00189/1992
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Institui o Programa de Planejamento Familiar no Município de São Paulo.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00188/1992
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Revoga em todos os seus termos, a Lei 5.899, de 12 de dezembro de 1961, que aprovou plano de alargamento e prolongamento da Rua Iguatemi, no Jardim Paulista, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00187/1992
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Aprova plano de melhoramento viário consistente em abertura de via de ligação, entre a Rua dos Medinas e a Rua Bucuituba, na Vi la Prudente, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00186/1992
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Revoga, em todos os seus termos, a Lei 7.209, de 19 de novembro de 1968,que aprovou plano de prolongamento de rua no Ibirapuera.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00185/1992
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Obriga o Executivo a regulamentar a Lei 10.990, de 13 de junho de 1991, e dá outras providências.(Passe do desempregado).
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00184/1992
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Autoriza o Executivo a criar frentes de trabalho de natureza operacional, voltadas especificamente para absorver o contingente de desempregados, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00183/1992
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Autoriza o Executivo a instituir programa de distribuição de cestas básicas aos desempregados, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00182/1992
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Isenta do pagamento de impostos e taxas municipais os desemprega dos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00181/1992
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Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e os Comitês de Mortalidade Materna, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00180/1992
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Aprova plano de alargamento de via pública no Butantã, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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