As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00219/1992
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Dispõe sobre o funcionamento e a administração do Parque do Ibirapuera, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00218/1992
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Estende a todos os pensionistas de Inspetores Fiscais a gratifi cação de nível superior instituída pela Lei 9.708, de 02 de maio de 1984.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00217/1992
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Dispõe sobre a criação de Casas de Cultura na Secretaria Munici pal de Cultura, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00216/1992
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Altera denominação de logradouro público, para Rua Talmud Thorá.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00215/1992
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Dispõe sobre denominação de Praça João Aparecido de Paula, em Vila Matilde, nesta Capital.
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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PL
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00214/1992
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação do Conjunto Habitacional Jardim São Paulo II.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00213/1992
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Dispõe sobre o ingresso de gestantes em veículos de transporte coletivo no Município de São Paulo, revoga a Lei 11.216, de 20 de maio de 1992, e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00212/1992
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Denomina "Praça Vereador João Aparecido de Paula", a atual Praça da Conquista, situada no distrito de Vila Matilde, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00211/1992
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Dispõe sobre a participação dos cidadãos nas decisões do Poder Municipal, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00210/1992
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Modifica parcialmente o traçado de faixa de terreno aprovado pela Lei 9.793, de 11 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00209/1992
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Estabelece obrigatoriedade de implantação de dispositivos de fiscalização nos estacionamentos a que se refere a Lei 10.927, de 08 de janeiro de 1991.
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Ver. GERALDO BLOTA (PPR)
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PL
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00208/1992
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Obriga os Shoping-Centers, lojas de departamento, supermercados e assemelhados que disponham de área destinada a estacionamento, a fornecer comprovante a seus usuários, e dá outras providências.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00207/1992
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Institui, no Município de São Paulo, o "Dia Nacional da Austria".
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Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
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PL
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00206/1992
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Acrescenta dispositivos à Lei 10.927, de 08 de janeiro de 1991 , que dispõe sobre seguro nos estacionamentos com mais de 50 vagas, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00205/1992
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Altera o zoneamento de área com perímetro formado pela Av. Magalhães de Castro, Av. Valentim Gentil, Av. Waldemar Ferreira e Rua Pirajussara que passa da Zona de uso Z1 para Zona de uso Z18.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00204/1992
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Dá a denominação de Dr. Mário Saad, a um logradouro público do Município.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00203/1992
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Dispõe sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental nos projetos de edificações.
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Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
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PL
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00202/1992
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Dispõe sobre construção de abrigos nos pontos de ônibus de maior concentração de usuários.
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Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
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PL
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00201/1992
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Dispõe sobre a regularização de pavimentação de vias públicas do Município.
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Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
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PL
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00200/1992
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Dispõe sobre a publicação anual, pelo Executivo, do cronograma de pavimentação dos logradouros públicos.
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Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
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