As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00279/1992
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Determina que todas as novas edificações da Cidade de São Paulo , ostentem em sua fechada principal, recuo frontal, ou saguão de entrada, uma obra de arte: escultura, painel ou quadro em alto relevo.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00278/1992
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Institui o Dia do Parque da Aclimação, e dá outras providências.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00277/1992
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Fica denominada Rua Giuseppina Aristico dos Santos, a atual Rua 50N CADLOG 44.570-3, setor 78 com início na Rua 48N e término em balão de retorno, 90 m além do início City América II Pirituba.
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Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
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PL
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00276/1992
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Obriga supermercados, shoping, lojas de departamentos que operam ou disponham de área ou local destinado a estacionamento, no âm bito do Município de São Paulo, a fornecerem comprovantes para os usuários, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00275/1992
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Institui o Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos loco motores para atendimento à pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00274/1992
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Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a empresas de transporte, por táxis, e dá outras providências.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00273/1992
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Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Mostra Internacional de Cinema.
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00272/1992
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Passa a denominar-se Praça Vicente Afonso Barone a praça sem nome localizada na área entre a Rua Homero Batista e a Rua Inhapin, em forma quadrangular, no Bairro de Vila Formosa.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00271/1992
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Denomina Praça Dom Jose Thuler, o logradouro público inominado localizado entre as Ruas Salvador Caruso e Felipe dos Santos e a Travessa Padre Walter Shewiora na Vila Ipojuca AR Lapa.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00270/1992
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Denomina Praça Lacy Neves de Azevedo, a área inominada localizada na Rua Morais Navarro AR Freguesiado O.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00269/1992
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Dispõe sobre denominação de logradouro. Nome indicado: Praça Adélia Mansur Zainet, o atual Largo Mestre de Avis.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00268/1992
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Dispõe sobre denominação de logradouro. Nome indicado: Praça Adélia Mansur Zainet.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00267/1992
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Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente CMPD, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00266/1992
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Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade de convite, área municipal localizada no Belenzinho, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00265/1992
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Autoriza o ExecutivoMunicipal a contratar, com instituições financeiras, operação de crédito até o valor de US| 1,500,000,00 , correspondentes a Cr| 5.480.000.000,00, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00264/1992
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a contrair em préstimo junto ao Governo do Estado de São Paulo, objetivando implementação do Programa de Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00263/1992
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Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social no Quadro Geral do Pessoal, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00262/1992
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Autoriza o Executivo a reservar cinco por cento (5%) das unidades residenciais em projetos habitacionais promovidos pelo município aos integrantes da Polícia Militar.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00261/1992
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Fica denominada Rua Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho a atual Rua 10-CADLOG 30.354-2, setor 160, com início e término na Rua 13 Parque dos Príncipes Butantã.
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Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
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PL
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00260/1992
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Fica denominada Rua Semy Jacob José Sauda, a atual Rua 22CADLOG 30.349-6, setor 160, com início na Av. Darcy Reis (antiga Av. A), Parque dos Príncipes- Butantã.
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Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
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