As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00299/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00298/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00297/1992
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Autoriza o Executivo a alterar denominação de logradouros públicos situados em Capela do Socorro e Guaianazes, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00296/1992
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Dispõe sobre a composição do Conselho de Representantes no âmbito das Sub-Prefeituras, e dá outras providências.
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Ver. CHICO WHITAKER (PT)
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PL
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00295/1992
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Torna obrigatório o uso de ponta descartável de seringa-tríplice, nos consultórios odontológicos, e dá outras providências.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00294/1992
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Isenta do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos IVV, as vendas, efetuadas a varejo, de gás natural utilizado como combustível em veículos de transporte coletivo e individual de passageiros, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00293/1992
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Altera Tabela anexa à Lei 10.822, de 28 de dezembro de 1989, que alterou a Tabela anexa à Lei 10.423, de 29 de dezembro de 1987. (Empresas portadoras de serviços).
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Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
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PL
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00292/1992
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Dispõe sobre a utilização de material diferenciado no entorno dos equipamentos urbanos instalados nos passeios públicos, para facilitar a sua percepção pelos portadores de deficiência visual.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00291/1992
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Dispõe sobre a alteração da direção do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPREM, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00290/1992
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Autoriza o Executivo a instituir a "Fundação Escola de Adminis tração Pública Municipal", e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00289/1992
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Cria cargos, institui a carreira de Jornalista no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00288/1992
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Cria cargos e institui a carreira de Geógrafo no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00287/1992
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Dispõe sobre a criação de cargos de Economista no Quadro Geral do Pessoal, reestrutura a respectiva carreira, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00286/1992
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Fica instituída a semana que inclui o dia 06 de setembro para co memorar a "Semana das Ilhas Canárias".
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00285/1992
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Dispõe sobre a regulamentação das atividades circenses no Municí pio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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PL
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00284/1992
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Denomina Rua José Centofani o logradouro conhecido como Rua Exis tente, continuação da Rua Denis Chaudet, CADLOG 28.656-7, no Jardim Educandário, AR/BT.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00283/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a interditar uma faixa de rolamento, nos finais de semana, para instalação de ciclovias.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00282/1992
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Denomina Praça Prof. Edson Rodrigues o espaço livre (EL) existen te em VilaNivi CADLOG 33001/9, formado pelas Ruas Aurora Abru nhosa Joaquim - CADLOG 76733/6, João Rosa CADLOG 10454/0 e Ca- pricho CADLOG 06620/6.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00281/1992
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Fica denominada Rua Eng. Toshio Ueno a atual Rua "Um" -CADLOG 44. 657-2, Setor 300 com início na Av. Marginal do Rio Pinheiros e término na Rua sem denominação, Jd. Panorama Pinheiros.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00280/1992
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Denomina Praça Pe. Francisco Jorge Amaral, o espaço localizado na confluência da Rua Antonieta com a rua Lucila, no bairro da Casa Verde.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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