As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00340/1992
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Altera a legislacão relativa ao Imposto Predial Urbano,concede isencão do Imposto Predial e taxas remuneratórias para imóveis que especifica,concede desconto no valor da Taxa de Conservacão de Vias e Logradouros Públicos, e dá outras Providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00339/1992
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Concede isencão das Taxas de Conservacão de Vias e Logradouros Públicos,de Limpeza Pública e de Combate a Sinistros, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00338/1992
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Concede isencão e desconto do Imposto Territorial Urbano incidente sobre imóveis situados em àrea de Protecão aos Mananciais, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00337/1992
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Concede isencao do Imposto Predial Urbano sobre imoveis integran tes do Patrimonio de agremiacoes desportivas , e da outras providencias.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00336/1992
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Estima a Receita e fixa a Despesa das Administracão Direta e Indireta do Municipio de São Paulo, para o exercício de l993 e, dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00335/1992
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Aprova o Plano plurianual de Investimentos do Municipio de São Paulo, para o quadriênio de 1993 a 1996, e dá outras proviências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00334/1992
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Fica denominada travessa Leone Spedo, o atual logradouro sem denominacão localizada na altura do 113 da Rua doutor Clementino, Belenzinho.
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Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
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PL
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00333/1992
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Dispoe sobre alteracão da característica de uso e ocupacão do solo, entre a Rua dos Santos Júnior no trecho compreendido entre a Av. Vereador José Diniz e Rua João Álvares Soares, no brooklin, e dá outras providências.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00332/1992
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Determina a obrigatoriedade de publicacão,pelo Executivo, do cronograma físico-financeiro das obras contratadas pela Administracão Direta e Indireta, e dá outras providências.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00331/1992
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Autoriza o Executivo a alterar a denominacão do Viaduto General Milton Tavares de Souza, ligando os distritos de Vila Maria e Penha, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00330/1992
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Cria cargos para a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00329/1992
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Cria cargos para a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00328/1992
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Cria cargos para o Distrito de Saúde de Vila Maria, da Secretaria Municipla da Saúde, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00327/1992
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Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitacão sobre a modali dade de convite, àrea de propriedade municipal situada na Avenida Antonelo da Messina, no Tucuruvi, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00326/1992
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Dispõe sobre irregularidades na lavratura de multas de Trânsito, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00325/1992
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Autoriza a instituicão da Fundacão Teatro Municipal de São Paulo FTM-SP.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00324/1992
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Dispoe sobre concessão administrativa de uso de área de proprieda de municipal à Associacão Lar Ternura, e dá outras providencias.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00323/1992
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Dispõe sobre a edicão do Guia de Servicos Públicos da Cidade de São Paulo, e dá outras providencias.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00322/1992
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Autoria a abertura de crédito adicional suplementar,objetivando a complementacão de recursos necessários ao pagamento da Secret. de Serv.e Obras SSO. referentes à operacão e Manutencão de Estacoes de Transbordo, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00321/1992
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, objetivando a complementacão de recursos necessários à aquisicão de gêneros alimentícios pela Secret. Munic. de abast. de Merenda escolar e Dis.de refei. ãos serv. Municipais e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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