As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00006/1993
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Autoriza o executivo municipal a denominar como pca Rosa conceicão maria guielbas, o logradouro público localizado no bairro jardim sapopemba, e dá outras providencias.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00005/1993
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altera disposicões da lei 9.523, de 15 de julho de 1982, e dá outras providencias
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PAULO MALUF
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PL
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00004/1993
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altera a redacão do inciso vi do artigo 14 da lei 10.348, de 4 de setembro de 1987, que dispõe sobre instalacão e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transportes, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00003/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE E ONDE RESIDAN PENSIONISTAS DE BAIXA RENDA,que recebam até três salarios mínimos mensais, e dá outras providencias.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00002/1993
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dispõe sobre a concessão de alvára de funcionamento para casas de diversões eletrônicas (fliperama),e altera a redacão do art. 1.da lei 8964 de 06 de setembro de 1979, com redacão dada pela lei 9.906 de 14 de junho de 1985, e dá outras providencias.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00001/1993
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autoriza o executivo a alterar a denominacão da praca alcides da costa vidigal, em capela do socorro, e dá outras providencias.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00416/1992
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Fica instituido o Código de Saúde do Municipio de São Paulo, e da outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00415/1992
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Autoriza aos Serviços Municipais de Vigilância a utilização do Código Sanitário Estadual, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00414/1992
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Estende a Gratificação instituída pela artigo 8 da Lei 9286, de 26 de Junho de 1981, aos ocupantes de Cargos e funções de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00413/1992
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Autoriza o Executivo a alterar e a Celebrar convênios, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00412/1992
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Dispôe sobre concessão de direito real de uso de àrea Municipal à Casa de Cultura de Israel, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00411/1992
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Dispõe sobre a extensão da Gratificação prevista na Lei 9.542, de 21 de outubro de 1982, aos servidores que especifica, e da outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00410/1992
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Denomina Pça Cícero Pompeu de Toledo, a Pça localizada entre as Ruas Corgie Assad Abdalla, João da Cruz Melão e Av. Giovani Gronchi, e dá outras providências.
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00409/1992
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Altera itens do quadro 8J da Lei 9411/81, referentes a um trecho da Av. Professor Vicente Rao, que passa da categoria Z8-CR4,para a categoria Z8-CR3, e dá outras providencias.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00408/1992
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Dispõe sobre concessão administrativa de uso de àrea Municipal à Associação dos Professores de Educação Física de São Paulo APEF, e dá outras providencias.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00407/1992
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Intitui no Municipio de São Paulo, O Centro Municipal da Mulher, e dá outras providencias.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00406/1992
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Transfere órgãos da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providencias.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00405/1992
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Autoriza a abertura de credito adicional suplementar,para a secrE tariaDAS ADMINISTRAÇÔES REGIONAIS; SAR; OBJETIVANDO RECURSOS NECESSARIOS A CONTINUAÇÂO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO,varrição e lavagem de vias publicas e con. de areas ajardinadas,
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00404/1992
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Regulamenta a conferencia Municipal de Saúde de São Paulo e o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo,Cria os Conselhos Regio nais de Saúde, Con.Dist.de Saúde e Con. Gestores das Unidades de Saúde e dá outras providencias.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00403/1992
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Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar,para a Secretaria Municipal do Bem Estar Social Sebes, 0bjetivando a Continuidade dos Convênios que visam o atendimento a Criança e Menores, e da outras providencias.
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LUIZA ERUNDINA
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