Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00065/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00064/1993 ALTERA O ART. 1 DA LEI 11.308, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU, OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE E ONDE RESIDAN APOSENTADOS DE BAIXA RENDA;QUE RECE BAM ATE TRÊS SALARIOS MINIMOS MENSAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.I Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00063/1993 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE ALARME SONORO EM VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00062/1993 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE USO DE COPOS DESCARTAVEIS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00061/1993 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS CLUBES ESPORTIVOS, PELOS DANOS AO PATRIMÔNIO PUBLICO PRATICADOS POR SUAS TORCIDAS UNIFORMIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00060/1993 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA IDOSOS, MULHERES GRAVIDAS E DEFICIENTES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00059/1993 CRIA A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURAN_ ÇA NOS POSTOS DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00058/1993 DISPENSA A MULHER GASTANTE DE TRANSPOR A CATRACA NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00057/1993 PROIBE A CIRCULAÇÃO DE CARROS DE PASSEIOS DE USO PARTICULAR EM LOGRADOUROS PUBLICOS DO CENTRO DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIA Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00056/1993 DISPÕE SOBRE A CRIACAO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DO GRUPO DE APOIO AOS USUARIOS,DAS MARGINAIS DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00055/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO RUA FRANCISCO DA CRUZ MELLÃO, O LOGRADOURO PUBLICO LOCLIZADO NO BAIRRO DO CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00054/1993 DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DE POSTOS POLICIAIS DA GUARDA CIVIL METRO POLITANA,JUNTO AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS COHABS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. COSME LOPES (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00053/1993 DISPÕE SOBRE A ISENCÃO DO IPTU AOS ESBELECIMENTOS DE ENSINO PRI_ VADOS, QUE OFERECAM BOLSAS DE ESTUDOS INTEGRAIS AOS ALUNOS COMPROVADAMENTE CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. COSME LOPES (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00052/1993 DISPÕE SOBRE O PLANTIO PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE ARVORES FRUTIFERAS NAS AREAS MUNICIPAIS QUE SERÃO UTILIZADAS PARA A INSTALACÃO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDEN_ CIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00051/1993 MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 10.603,DE 26 DE AGOSTO DE 1993, NO DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00050/1993 DISPÕE SOBRE A LOCALIZACÃO DE FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS. PROVIDENCIAS. Ver. MANOEL SALA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00049/1993 DISCIPLINA A CORRECÃO MONETARIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00048/1993 OBRIGACÃO DO USO DE TARJA PRETA,VERMELHA AMARELAE AZUL PARA FACIL IDENTIFICACÃO DOS MEDICAMENTOS DE VIA INJETAVEL E DE ALTO RISCO, CONTIDOS NAS AMPOLAS E FRASCOS, USADOS NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,PUBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ALBERTO CALVO (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00047/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS HUMA_ NOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 e 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICU_ LAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00046/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BÁSICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 e 2 GRAUS,COMO CONTEUDO CURRICULAR,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo

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