Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00189/1993 Dispõe sobre o livre acesso de Vereador, no exercício do mandato nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00188/1993 Institui o feriado do Dia de Açao de Graças no ambito deste Municipio. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00187/1993 Dispoe sobre a obrigatoriedade de afixaçao na parte interna dos onibus que circulam pelas vias publicas da cidade de Sao Paulo do itinerario percorrido e da outras providencias. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00186/1993 Dispoe sobre a remuneraçao do menor padrao de vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeiturta,estabelece penalidades, e da outras providencias. Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00185/1993 Dispoe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo de fornecer Cesta Basica aos servidores que percebam ate dois salarios munimos e que mantenham sob sua guarda,dependentes. Ver. ALBERTO CALVO (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00184/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA PRÉDIOS RESIDENCIAIS, SITUADOS EM LOCAIS DE COSTUMEIRA ENCHENTE, REGIÕES ALAGADIÇAS E BEIRAS DE CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Ver. ALBERTO CALVO (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00183/1993 Obrigatoriedade de envio de telegramas aos candidatos aprovados em concurso publico,realizado pela Administraçao Publica direta e indireta,independentemente de publicaçao no Diario Oficial. Ver. ALBERTO CALVO (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00182/1993 Institui a Fundaçao Paulistana do Trabalho Educativo,no ambito do Municipio de Sao Paulo. Ver. EDER JOFRE (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00181/1993 Altera a Lei No. 10.954, de 28 de janeiro de 1991, que dispõe so bre a Coleta Seletiva deLIxo Industrial, Comercial e residêncial. Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00180/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS ZONAS DE USO Z-8-100/1, Z-8-100/2, Z-8-100/3,Z-8-100/4 e Z-8-100/5, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00179/1993 Dispõe sobre a reciclagem de lixo tóxico e dá outras providências Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00178/1993 Dispõe sobre a alfabetização de funcionários públicos municipais, e dá outras providências. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00177/1993 Institue comandos sanitários permanentes para a fiscalização de estabelecimentos que comerciam com gêneros alimentícios. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00176/1993 Dispõe sobre a vistoria periódica, através da Secretaria Munici pal de Transportes, nos ônibus clandestinos, à fim de determi nar quanto a segurança de seus usuários e dá outras providências. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00175/1993 Altera a redação do artigo 13, da Lei 10.308, de 22 de abril de 1987, que introduz alterações na Lei 7.329, de 11 de Julho de 1969, e dá outras providências. Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00174/1993 Autoriza o estacionamento de veículos defronte às farmácias deste Município,e dá outras providências. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00173/1993 AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE AOS ESTABELECIMEN TOS COMERCIAIS TIPO PADARIA-DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00172/1993 DISPÕE SOBRE ANbNCIO DE VENDA DE GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00171/1993 DISPOE SOBRE DESTINAÇAO DA RECEITA DA ZONA AZUL A SANTA CASA DE MISERICORDIA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00170/1993 altera o disposto no §2,do art.27,da lei n.8.328,de 02 de dezembr o de 1975,que dispoe sobre o parcelamento,uso e ocupaçao do solo no municipio,nas zonas de usos especiais z8,cria novas zonas de uso,amplia zonas exixtentes e da outras providencias. Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) Ver todos os anexos do Processo

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