Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00186/1993 Dispoe sobre a remuneraçao do menor padrao de vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeiturta,estabelece penalidades, e da outras providencias. Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) Ver todos os anexos do Processo
PL 00185/1993 Dispoe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo de fornecer Cesta Basica aos servidores que percebam ate dois salarios munimos e que mantenham sob sua guarda,dependentes. Ver. ALBERTO CALVO (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00184/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA PRÉDIOS RESIDENCIAIS, SITUADOS EM LOCAIS DE COSTUMEIRA ENCHENTE, REGIÕES ALAGADIÇAS E BEIRAS DE CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Ver. ALBERTO CALVO (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00183/1993 Obrigatoriedade de envio de telegramas aos candidatos aprovados em concurso publico,realizado pela Administraçao Publica direta e indireta,independentemente de publicaçao no Diario Oficial. Ver. ALBERTO CALVO (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00182/1993 Institui a Fundaçao Paulistana do Trabalho Educativo,no ambito do Municipio de Sao Paulo. Ver. EDER JOFRE (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00181/1993 Altera a Lei No. 10.954, de 28 de janeiro de 1991, que dispõe so bre a Coleta Seletiva deLIxo Industrial, Comercial e residêncial. Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00180/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS ZONAS DE USO Z-8-100/1, Z-8-100/2, Z-8-100/3,Z-8-100/4 e Z-8-100/5, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00179/1993 Dispõe sobre a reciclagem de lixo tóxico e dá outras providências Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00178/1993 Dispõe sobre a alfabetização de funcionários públicos municipais, e dá outras providências. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00177/1993 Institue comandos sanitários permanentes para a fiscalização de estabelecimentos que comerciam com gêneros alimentícios. Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00176/1993 Dispõe sobre a vistoria periódica, através da Secretaria Munici pal de Transportes, nos ônibus clandestinos, à fim de determi nar quanto a segurança de seus usuários e dá outras providências. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00175/1993 Altera a redação do artigo 13, da Lei 10.308, de 22 de abril de 1987, que introduz alterações na Lei 7.329, de 11 de Julho de 1969, e dá outras providências. Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00174/1993 Autoriza o estacionamento de veículos defronte às farmácias deste Município,e dá outras providências. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00173/1993 AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE AOS ESTABELECIMEN TOS COMERCIAIS TIPO PADARIA-DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00172/1993 DISPÕE SOBRE ANbNCIO DE VENDA DE GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00171/1993 DISPOE SOBRE DESTINAÇAO DA RECEITA DA ZONA AZUL A SANTA CASA DE MISERICORDIA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00170/1993 altera o disposto no §2,do art.27,da lei n.8.328,de 02 de dezembr o de 1975,que dispoe sobre o parcelamento,uso e ocupaçao do solo no municipio,nas zonas de usos especiais z8,cria novas zonas de uso,amplia zonas exixtentes e da outras providencias. Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00169/1993 estabelece nova sistematica para regularizaçao dos processos in deferidos,referentes nos termos do art.5 da lei 10.199,de 03.12. 86. (REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00168/1993 autoriza o executivo municipal a denominar como rua joao adib caram,a rua sem denominaçao,iniciando-se na av.hermilo alves, setor 113 quadra 430-ar-pe. Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00167/1993 da nova redaçao ao artigo 4 da lei n.8.225 de 14 de março de 1.975. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo

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