As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00206/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA CAMPEADORES, SITUADA NO DISTRITO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00205/1993
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DENOMINA RUA EUNISIO DE OLIVEIRA PIMENTEL, O LOGRADOURO NOMINADO TRAVESSA PARTICULAR, LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA SANTO HENRIQUE SETOR 59 DA QUADRA 131AR/PE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00204/1993
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DENOMINA RUA MARCELO CARBONE A TRAVESSA PARTICULAR, INICIANDO-SE NA RUA OTÁ, SETOR 59, QUADRA 98-AR/PE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00203/1993
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O EXECUTIVO CEDE, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL SITO NESTA CAPITAL NA RUA ANITA GARIBALDI n. 25, Á SOCIEDADE VETERANOS DE 32-M.M.D.C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00202/1993
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PROÍBE QUE ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES, AINDA NÃO DEFÍNITIVA_ MENTE APURADAS, OCUPEM CARGOS DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO DIRE TA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00201/1993
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TORNA OBRIGATORIA A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RECEITA DA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS (ZONA AZUL), À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00200/1993
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Concede passe-livre, nos ônibus paulistanos, aos lideres de Associações Comunitárias, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00199/1993
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder licença para a realiza ção de feiras de livros de cunho religioso no Município de São Paulo, e dá outras providênicias.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00198/1993
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Dispõe sobre a criação de cursos profissionalizantes circulantes e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00197/1993
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Dispõe sobre a concessão pelo Executivo, de prazo de 90(noventa) dias aos feirantes, para a regularização de seus débitos junto a Secretaria Municipal de Abastecimeto, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00196/1993
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Autoriza o Executivo a emitir a Carteira de Identificação do Ser vidor Aposentado, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00195/1993
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Dispõe sobre a propaganda em alto-falante em veículos ou pontos comerciais, e dá outras providências.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00194/1993
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Autoriza o Executivo a incluir Estudos Básicos de Direitos do Consumidor nas Escolas Municipais de primeiro Grau, como conteú do curricular, e dá outras providências.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00193/1993
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A Avenida Indianópolis passa de logradouro público pertencente ao corredor de Uso Especial Z8 CR3, do quadro 8J da Lei 9.411/81 e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00192/1993
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Dispõe sobre estacionamento, com licença prévia dos Agentes Fiscais de Renda da União, Estado e do Município, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00191/1993
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Autoriza o Executivo Municipal a criar o Seguro de Vida em Grupo para o funcionalismo público municipal, e dá outras providências.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00190/1993
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Altera o Anexo I da Lei 10.406 de 02 de dezembro de l987, que substituiu os Anexos I e II da Lei l0.272 de 06 de abril de l987 que instituiu a carreira de Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00189/1993
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Dispõe sobre o livre acesso de Vereador, no exercício do mandato nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00188/1993
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Institui o feriado do Dia de Açao de Graças no ambito deste Municipio.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00187/1993
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Dispoe sobre a obrigatoriedade de afixaçao na parte interna dos onibus que circulam pelas vias publicas da cidade de Sao Paulo do itinerario percorrido e da outras providencias.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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