As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00225/1993
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DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DE PLACAS COMEMORATIVAS, COLOCADAS EM OBRAS PUBLICAS MUNÍCIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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00224/1993
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O EXECUTIVO CEDE POR (VINTE)ANOS O ÍMOVEL SITO NESTA CAPITAL Á PÇA LUÍZ CARLOS MESQUITA, 52 À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ASSISTENCIAL CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO, TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00223/1993
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DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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00222/1993
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DETERMINA QUE O AUMENTO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE ONIBUS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SOMENTE PODÉRA OCORRER, QUANDO HOUVER REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00221/1993
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ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 2o. DA LEI 10.688, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988, ALTERADO PELA LEI No. 10.722, DE 22 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00220/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1o.e 2o.DO ARTIGO 1o.DA LEI No. 10.329, DE 4 DE JUNHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00219/1993
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DISPÕE SOBRE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS, DE INICIATIVA PUBLICA OU PRIVADA DE SIGNIFICATIVA REPERCUSSÃO AMBIENTAL OU NA INFRA-ESTRUTURA URBANA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00218/1993
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ESTABELECE PRAZO UNICO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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00217/1993
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AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE RESTAURANTES E HOTÉIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00216/1993
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DISPÕE SOBRE DIREITO DE LIVRE ASSOSCIAÇÃO SINDICAL, SOBRE DISPEN SA DE SERVIDORES E AFASTAMENTO DE DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÃO SINDI CAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00215/1993
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES DO MUNICIPIO E DAS DESPESAS DE PESSOAL E RESPECTIVAS ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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00214/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NA 1. e 2. SÉRIES DE 1. GRAU DO ENSINO MUNICIPAL AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00213/1993
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INSTITUI,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DA ÉTICA PROFISSIONAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00212/1993
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FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULAMENTAR A SITUAÇÃO DOS PONTAS DE FEIRAS , QUE ATUALMENTE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS FEIRASLIVRES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00211/1993
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DISPENSA DAS FORMALIDADES BUROCRÁTICAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕE AS GUARITAS E OUTRAS CONSTRUÇÕES DE PEQUENO PORTE, DESTINADAS Á SEGURANÇA DOS PREDIOS DE APARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00210/1993
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TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RECEITA DA EXPLORAÇÃO, DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS ( ZONA AZUL), Á CASA DE SAbDE SANTA MARCELINA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00209/1993
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DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOSCMTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00208/1993
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TORNA OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO VISUAL, DA EMPRESA OU PROPRIE TÁRIO DE CAMINHÕES-GUINCHO QUE CIRCULAM PELAS VIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00207/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇÃO E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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00206/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA CAMPEADORES, SITUADA NO DISTRITO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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