As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00366/1993
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DISPÕE SOBRE SEGURANÇA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00365/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART.13 DA LEI N 10.072, DE 9 DE JUNHO DE l986.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00364/1993
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DENOMINA RUA ROBERTO NAVARRO,A ATUAL 12, LOCALIZADA NA AV.ELISIO TEIXEIRA LEITE, ALTURA DO N 3.650,CADLOG 65.5l6-3.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00363/1993
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.3 DA LEI N 11.037,DE 25 DE JULHO DE l99l,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00362/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00361/1993
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PROIBE A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS EM VALORES FRACIONADOS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00360/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTORIOS ODONTOLÓGICOS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES SOB A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITU RA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00359/1993
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CRIA A LOTERIA MUNICIPAL, SOB A MODALIDADE INSTANTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00358/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DO INC.II,ART.5,CAP.II, TIT.I LEI ll.229,DE 27 DE JUNHO DE l.992,INTROD.NA ÁREA DE COORDEN. PEDAG.E DE ORIENT. EDUCAC.,TAMBÉM NO INC.III;ART.6,CAP.II TIT.II,DA MESMA LEI,ACRES- CENTAR CARR. DE ORIENT.EDUCAC.SUPERV.ESC.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00357/1993
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NUM TRECHO DA AV. SÃO GUALTER.
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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PL
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00356/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE COMPUTADOR LIGANDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO À CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO PAULO.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00355/1993
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00354/1993
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DENOMINA RUA ARTHUR DE GOUVEIA, A ATUAL VIELA SEM NOME, LOCALIZA DA NA TRAVESSA DA RUA CHAMATU,VILA FORMOSA.E DA OUTRAS PROVIDEN_ CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00353/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO MbTUA COM O GOVERNO DO EST.DE S.P., POR INTER.DA SECRET. MUN.DE EDUC.,OBJE TIVANDO A IMPLANT.DO PROJ.INOVAÇÕES NO ENSINO BÁSICO NO EST. DE S.P.,ATRAVES DA IMPANT.DO PROG.DE APOIO Á PRÉ-ESCOLA.
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PAULO MALUF
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PL
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00352/1993
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NO DISTRITO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00351/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE ÔNIBUS AUXILIAR NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00350/1993
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANDRÉ PUCCA A ATUAL RUA ENGENHEIRO ABRAHÃO DIAB MALUF NO BAIRRO PARQUE ALVES DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00349/1993
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INTODUZ ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.GRAU, COMO CONTEbDO CURRICULAR, E DÀ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00348/1993
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DENOMINA RUA PAULO SUMITA, A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA No. 46. SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00347/1993
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PONTAS DE FEIRAS, QUE ATUALMENTE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS FEIRAS-LIVRES DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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