As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00385/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PORTA DE SEGURANÇA TIPO GIRATORIA, DOTADA COMO DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCA RIOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00384/1993
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO,JUNTO ÀS PLACAS DE ORIENTAÇÃO E INDICA ÇÃO DE TRÂNSITO,DE INDICAÇÃO SOBRE O ACESSO ÀS VIAS EXPRESSAS DE LIGAÇÂO INTERURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00383/1993
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ALTERA O ÍTEM 48 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE l.989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00382/1993
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OBRIGA OS CINEMAS,TEATROS,BIBLIOTECAS,GINÁSIOS ESPORTIVOS,CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A DESTINAR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS;E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00381/1993
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INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00380/1993
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PROIBE O COMÉRCIO DE AMBULANTES EM PERÍMETRO DE 100 METROS DE DISTÂNCIA DE QUALQUER PONTO DE ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00379/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE INS TALAR SANITÁRIOS EM LUGARES COMO TERMINAIS DE ÔNIBUS,PRAÇAS Pb BLICAS DO CENTRO E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00378/1993
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DISPOE SOBRE OS REQUISITOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICIPIO PARA OBRAS E SERVIÇOS REGULEMENTA O ARTIGO 12o. DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00377/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO SOB. A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDFADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NA BELA VISTA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00376/1993
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INSTITUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REGIME JbRIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00375/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO,PELO EXECUTIVO DE CENTRO CULTURAL NO CENTRO GEOGRAFICO DO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MANOEL SALA (PPB)
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PL
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00374/1993
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DISPÕE DE RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS DESPESAS COM OS ASSEGURADOS DE QUALQUER EMPRESA PRIVADA PRESTA_ DORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU DE ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAbDE QUANDO ATENDIDOS EM UNID.DE SAbDE A REDE MUN.S.P.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00373/1993
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PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE USINAS DE COMPOSTAGEM,QUE TRANSFORMAM O LIXO EM ADUBO ORGÂNICO, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00372/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE TRANSITO NO CUIR RICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00371/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIRIAL URBANO-IPTU.INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL OCUPADO PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00370/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE AMPARO A IDOSOS,EXCLUSIVAMEN TE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS,E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00369/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS MARGINAIS, E DÁ OU _ TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00368/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS CDM\s. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MANOEL SALA (PPB)
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PL
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00367/1993
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE DA REDE MUNICIPÀL DE SAUDE,APRESENTAREM,EM LOCAL DE FACIL VISIBILI DADE,QUADRO COM A IDENTIFICAÇÃO E HORARIO DE TRABALHO DE SEU CORPO MÉDICO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
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PL
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00366/1993
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DISPÕE SOBRE SEGURANÇA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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