As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00445/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA O DESPEJO DE ENTULHO E OUTROS MATERIAIS REMENESCENTES DE OBRAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00444/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO,PELO PODER EXECUTIVO, DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOMEOPÀTICA NA REDE DE SAbDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00443/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLI COS AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00442/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS DE CÂMBIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00441/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS CMTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00440/1993
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DISCIPLINA A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO E REFERENDO PREVISTA NOS ARTIGOS 10, 44 e 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CHICO WHITAKER (PT)
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PL
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00439/1993
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INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA BOLIVIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06-DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00438/1993
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DISPÔE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DAS COMPRAS;OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00437/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LETREIROS LUMINOSO NOS VEÍCULOS DE AUTO ESCOLAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00436/1993
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE AÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA SAbDE VISUAL NA REDE MUNICIPAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1o.GRAU, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00435/1993
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL DAS OFICINAS E ESTABELECIMENTOS DE SUCATA DE AUTOMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNÍCI PIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00434/1993
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DENOMINA ANTONIO LUIZ,A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NO 46 SUB DISTRITO DE VILA FORMOSA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00433/1993
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DENOMINA RUA MARIA SIERRA TORRÃO, A TRAVESSA SEM NOME,SITUADA NO 46 SUBDISTRITOVILA FORMOSA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00432/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DESTINADO EXCLUSI VAMENTE A EXCURSÕES DE TURISMO,NACIONAIS E INTERNACIONAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00431/1993
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI n.7.226, DE 09 DE DEZEMBRO DE l968. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00430/1993
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE MbSICA POPULAR BRASILEI RA MPB NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00429/1993
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE FABRICAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SOMENTE DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE POSSUAM CORES E FORMATOS QUE DISTINGUAM DE ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00428/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI n.10315 DE 30 DE ABRIL DE l987,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00427/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00426/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 2 DO ARTIGO 21 DA LEI N.10.828 DE 04 DE JANEIRO DE l.990. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
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