Relatório de Matérias e Tramitação Legislativa

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00546/1993 AUTORIZA AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00545/1993 ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAçÃO URBANA ÁGUA BRANCA, DEFINE PROGRAMA DE MELHORIAS PREVISTO PARA A ÁREA OBJETO DE OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00544/1993 APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ITAIM-BIBI, LIGAÇÃO ENTRE AS AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, E LUIZ CARLOS BERRINI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00543/1993 Cria Programa de Melhorias para área de interligação da Av. Brig. Faria Lima com a Av.Pedroso de Moraes e Avs.Pres.Jucelino Kubitscheck,Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes,Eng.Luis C.Berrini e Cidade Jardim, e dá outras providências. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00542/1993 CONCEDE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS DISTRIBUIDORES DE LEITE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00541/1993 DISPOE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIAS PUBLICAS-S.V.P., E DE SERVIÇOS E OBRAS-S.S.0., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00540/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00539/1993 DISPOE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00538/1993 APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NA PENHA, REVOGA A LEI no. 9.411,DE 08 DE FEVEREIRO DE 1956, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00537/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA ALTAIR,SITUA DA EM SÃO MATEUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00536/1993 APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO EM SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA RUA SANTA TEREZA, ENTRE AV. RAGUED CHOHFI. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00535/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETÁRIO DO IMOVEL LINDEI RO,ÁREA MUNICIPAL SITUADA EM INDIANÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00534/1993 APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00533/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DAS AV.NOSSA SENHORA DA PAZ E PROFESSOR MIGUEL FRANCHINI NETO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00532/1993 REVOGA A LEI 10.523, DE 18 DE MAIO DE 1988, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTO EM NOSSA SENHORA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00531/1993 FIXA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, RELATIVA ÁS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00530/1993 REVOGA A LEI.10.618 DE 5 DE SETEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA AV.PROF.LUIZ INÁCIO DE ANHAIA MELLO, NA VILA PRUDENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00529/1993 APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SAbDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO MALUF Ver todos os anexos do Processo
PL 00528/1993 DISPOE SOBRE O AUXÍLIO AS FAMÍLIAS NATURAL E SUBSTITUTA QUE TEM FILHOS EM IDADE ESCOLAR E RENDA FAMILAR DE ATÉ 2 SALARIOS MININOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ODILON GUEDES (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00527/1993 OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS EM TODOS OS VELORIOS DOS CEMITERIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE SÂO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo

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