As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00606/1993
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FICA CONCEDIDA A DISPENSA DO PONTO PARA OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00605/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEUS SAMNACIONAL, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00604/1993
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CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS OU AOS PATROCINADORES DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE IMOVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA ESPECIAL DE INTERVENÇÃO OBJETO DO PROGRAMA DE REQUALIFI CAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO CENTRO DE SP.PROCENTRO.
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PAULO MALUF
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PL
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00603/1993
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DESINCORPORA ÁREA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO,AUTORIZA A DOAÇÃO Á UNIÃO FEDERAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00602/1993
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DISPÕE SOBRE FEIRAS DE ARTE E CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00601/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE A REVOLUÇÃO DE 1932 NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00600/1993
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DENOMINA ALESSANDRINA SUDIRO, ATUAL AVENIDA HUM NO JARDIM LUCÉLIA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO S.P., E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00599/1993
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DISPÕE SOBRE TARIFAS ESPECIAIS PARA PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, PASSE EDUCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00598/1993
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OFICIALIZA O HINO DA ZONA LESTE PARA EMPOLGAR, ENALTECER, REALÇAR E ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES, GRANDES EVENTOS E CERIMÔNIAS CÍVICAS, MILITARES E ECLESIÁSTICAS DESSA IMPORTANTE REGIÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00597/1993
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI No 11.250 DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00596/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIA NA AV. BRAS LEME, TRECHO COM_ PREENDIDO ENTRE A PRAÇA HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E A PONTE DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00595/1993
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NORMATIZA A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULOS À LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCU LOS NAS VÍAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00594/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM PRAZO DE SESSENTA DIAS, APÓS A PU_ BLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, PARA A OBTENÇÃO DO DIREITO ALUDIDO § 3o DO ART. 6o DA LEI 10.072 DE 09-06-86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00593/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS LUIS DUMONT VIL LARES E GEN. ATALIBA LEONEL, PERCURSOS COMPREENDIDOS ENTRE À AV. CRUZEIRO DO SUL E A EST.-METRÔ-PARADA INGLESA,E DÁ OUTRAS PROVI_ DÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00592/1993
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O GA_ BINETE DO PREFEITO, OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DO CONS. MUNIC. DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - CMAS, COM VISTAS AO ATENDIMENTO À ASS. DE ASSIST. À CRIANÇA DEFEITUOSA-AACD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00591/1993
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-FIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00590/1993
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DE CURSO BASI CO DE ORIENTAÇAO E APERFEIÇOAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NAS CRECHES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00589/1993
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OBRIGA O EXECUTIVO A COMUNICAR PREVIAMENTE TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PUBLICOS, O DIA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇAO DAS PROVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00588/1993
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DENOMINA RUA EDELCI RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA DOIS, NA VILA JA RAGUA BAIRRO DO JARAGUA
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00587/1993
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CRIA ESTUDIOS DE GRAVAÇOES AUDIOVISUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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