As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00749/1993
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CONCEDE PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO E PASSEIOS E PARA A LIMPEZA DE TERRENOS, CANCELA DÉBITOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00748/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PARTE DA ZONA DE USO Z8-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00747/1993
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INSTITUI A CICLOVIA DO TATUAPÉ, ENTRE RUA MELO FREIRE, ESQUINA COM A RUA APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00746/1993
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DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO TALÃO DE MULTAS NAS AUTUAÇÕES POR INFRAÇÃO ÁS REGRAS DE TRÂNSITO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00745/1993
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DIPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS PACIENTES QUE SEJAM MENORES DE IDADE, IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS E DEFIC.MENTAIS,QUANDO ESTES ESTIVEREM INTERNADOS NOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00744/1993
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DENOMINA AV. JOÃO GABRIEL SANTANA A AV. A. LOCALIZADA NO BAIRRO RIO PEQUENO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00743/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS EMPRESAS DE SAbDE PRIVA DOS, CONVÊNIOS DE SAbDE PRIVADOS, EMPRESAS DE SEGURO SAUDE E ES TABELECIMENTOS CONGÊNERES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DEEM COBERTURA AMPLA A SEUS ASSOCIADOS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00742/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE SAbDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00741/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÀREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA GUILHERME, AO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA PASSO DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00740/1993
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ALTERA A LEI No 11.355 DE 5 DE MAIO DE 1993, EM SEUS ARTIGOS 2o e 4o E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00739/1993
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AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -IPREM A ALIENAR IMÓVEIS DESTINADOS À MORADIA PRÓPRIA DE SEUS SEGURADOS E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00738/1993
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ALTERA, NA PARTE RELATIVA À CARREIRA DE FISIOTERAPEUTA, O ANEXO III DA LEI No 10.955, DE 28 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00737/1993
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM ILUMINAÇÃO, EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
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PL
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00736/1993
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO CRONISTA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00735/1993
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DENOMINA AVENIDA DR.FERNANDO MAURO PIRES ROCHA Á ATUAL AV. MINIS TRO GABRIEL DE REZENDE PASSOS, NO BAIRRO DE INDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00734/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALETERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Pb BLICO SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00733/1993
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÀRIAS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS, COM VISTAS A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00732/1993
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REVOGA A LEI No. 11.421, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00731/1993
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OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CAPITAL A PERMITIREM A SAÍDA DE MULHERES GRÀVIDAS PELA MESMA PORTA DE ENTRADA DOS COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00730/1993
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DA COMERCIALIZAÇÃO DE VÁRIAS MARCAS DE BOTIJÕES DE GÁS GLP PELOS DISTRIBUIDORES, PODENDO APENAS COMERCIALIZAR-SE BOTIJÕES DE UMA SÓ COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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