As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00706/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1o.DA LEI 11.346 DE 14 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00705/1993
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ALTERA O ARTIGO 1o. DA LEI 11.384 DE 17 DE JUNHO DE 1993,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00704/1993
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CONCERNENTES AO TRECHO DA RUA CÔNEGO EUGÊNIO LEITE COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA REBOUÇAS E RUA ATLÂNTICA.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00703/1993
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DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊ NERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00702/1993
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO JORNALIS TA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00701/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00700/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4o, E 6o, DA LEI 9.488, DE 24 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00699/1993
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DENOMINA PRAÇA NEUSA MUNHOZ ROBLEDO, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO 46o, SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00698/1993
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INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO ECOLÓGICO DO BRASIL COMO EVENTO DO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00697/1993
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REVOGA AS NORMAS QUE ESPECIFICA DA LEI 10.272, DE 06 DE ABRIL DE 1987, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 10.406, DE 02 DE DEZEM BRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00696/1993
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DENOMINA RAYMUNDO TEIXEIRA DE CARVALHO A PRAÇA SEM NOME, SITUADA NO 21o. SUBDISTRITO, SAbDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00695/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMÓVEIS QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
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PL
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00694/1993
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ALTOFALANTES EM VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
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PL
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00693/1993
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAbDE, JUNTO À REDE MUNI CIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00692/1993
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ED. INFANTIL CI DADE SÃO MATEUS, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ED. INFANTIL IRMÃ DULCE SITUADA NA RUA IDELFONSO FALCÃO, 157 SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00691/1993
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INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5.440, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1957, A FIM DE INCLUIR OS PORTADORES DE AIDS ENTRE AQUELES VENDEDORES AMBULANTES DE CAPACIDADE FÍSICA REDUZIDA BENEFICIÁRIOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00690/1993
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DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO ANUAL DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO, ALTERANDO O ARTIGO 22o., DA LEI No. 7.329, DE 11 DE JULHO DE l969, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00689/1993
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PONTOS OFICIAIS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00688/1993
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PERMITE A CONDUÇÃO DE TÁXI DE PROPRIEDADE DE MTORISTAS PROFISSIO NAIS AUTÔNOMOS POR PREPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00687/1993
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OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU INCIDENTE SOBRE O PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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