As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00766/1993
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o, DA LEI MUNICIPAL 10.544 de 1988, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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00765/1993
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ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, NA FORMA QUE DIS PÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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00764/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE SORVETES, CAFÉ E PRODUTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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00763/1993
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PELÍCULA PLASTÍCA TÉRMICA SOBRE OS VI DROS DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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00762/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o DA LEI 10.544 DE 31 de MAIO DE 1988 NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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00761/1993
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DISPÔE SOBRE A OBRIGAT. DA PRESENÇA DE ASCENSORISTA DENTRO DOS ELEVADORES DE TRANSP. DE PASSAG., NOS EDIF. PbBL. E OU PRIVADOS QDO. OCUPADOS POR EMPRESAS COM. OU PRESTADORAS DE SERV. DURANTE O HOR. DE AT. AO PUBL. NO MUN. DE S. PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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00760/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA CORNUCÓPIA, CADLOG 41004-7, LOCALIZADA NO JARDIM CIDADE DE PIRITUBA, DISTRITO DE PIRITUBA, PARA RUA ICOARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00759/1993
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA SITUADA NO DIS TRITO DE PINHEIROS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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00758/1993
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS QUE ADAPTAREM SEUS EQUIPAMENTOS PARA TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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00757/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS NOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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00756/1993
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CONCEDE DESCONTOS PARA A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DAS DÍVIDAS ORIUN DAS DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-IPREM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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00755/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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00754/1993
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ESTABELECE RESTRIÇõES NA PROPAGANDA COMERCIAL DE CIGARROS VEICU LADA PELA TELEVISÃO E CINEMA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00753/1993
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO, PÇA SALAH SALIBY, ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, CONHECIDO POR ÁREA VERDE EM VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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00752/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS MUNICIPAIS JUNTO ÁS FEIRAS LIVRES PARA O ATENDIMENTO DE QUEIXAS E RECLAMAÇÕES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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00751/1993
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÀREA SITUADA NA VILA CLEMENTINO-DISTRITO DE MOEMA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00750/1993
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VEDA A INSTALAÇÃO ,EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO GAME BRA SIL, OU GRAND PRIX, E DEMAIS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE APOSTA NO MUNICÍPIO DE SÂO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00749/1993
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CONCEDE PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO E PASSEIOS E PARA A LIMPEZA DE TERRENOS, CANCELA DÉBITOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00748/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PARTE DA ZONA DE USO Z8-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00747/1993
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INSTITUI A CICLOVIA DO TATUAPÉ, ENTRE RUA MELO FREIRE, ESQUINA COM A RUA APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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