As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00786/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PÇA NO JARDIM COIMBRA-CIDADE A.E CARVALHO, RUAS CLÁUDIO PTOLOMEU, EVARISTES GALOIS,JEAN BAPTISTE D ALEMBERT E ISAC NEWTON, PASSANDO A CHAMAR-SE PÇA MIGUEL GOMES, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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PL
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00785/1993
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OBRIGA O PODER EXEC.MUNIC.A DETERMINAR A SINALIZAÇÃO, ATRAVES DE PINTURA, DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO COM CORES QUE INDIQUEM A QUE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL PERTENCEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00784/1993
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00783/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NA CAPELA DO SOCORRO E GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00782/1993
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SE CRETARIA MUNICIPAL DA SAbDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00781/1993
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DISPÕE SOBRE O POLICIAMENTO OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM NO 4o PERIODO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00780/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA DAS CATRACAS UTILIZADAS NOS ÔNIBUS E NAS ENTRADAS DAS ESTAÇÕES DE ESTRADAS DE FERRO E METRÔ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00779/1993
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DETERMINA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NAS RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE AOS COFRES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00778/1993
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO JARDIM SÃO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00777/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFI CAÇÃO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA QUE CIRCULAM NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00776/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE IDOSOS E O FENÔMENO DO ENVELHECIMENTO, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00775/1993
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DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA OS APOSENTADOS NOS CINEMAS, TEA TROS E ESPETÁCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00774/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS COLETIVOS AOS APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00773/1993
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ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS LEI 10.544 de 1988, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PUBLICAS PARA O INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRASA PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00772/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA AIDS-SÍNDROME CIA ADQUIRIDANO CURRICULO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00771/1993
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DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS, OFTALMOLÓGICOS, PATOLÓGICOS E DENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00770/1993
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FICA OBRIGADO A CONCESSÃO DE PASSE ESC. GRATUITO, PELA CMTC PARA MENORES DE 14 A 17 ANOS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, QUE PERCEBEREM ATE QUATRO SALÁRIOS MIN.E QUE ESTEJAM CURSANDO CUR SO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00769/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO CAPÍTULO II, DAS OBRAS E SERVIÇOS, DO TITULO I, DAS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 1988, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00768/1993
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DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00767/1993
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ACRESCENTA AO ARTIGO 3o, DA LEI MUNICIPAL 10.544 de 1988 AS EX PRESSÕES À GARANTIR A OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA E DA LEGALIDADE, DA IMPESSOALIDADE, DAA MORALIDADE, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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