As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
|
|
Tipo
|
Propositura
|
Ementa
|
Autor
|
Processo na íntegra
|
|
|
PL
|
00826/1993
|
OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL, A ERIGIR MONUMENTO EM HOMENA GEM AO EMINENTE PROFESSOR DR. EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
 |
|
|
PL
|
00825/1993
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 11.037, DE 25 DE JULHO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
|
|
|
|
PL
|
00824/1993
|
ESTABELECE NORMAS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE S.PAULO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTES DE SINDICATO OU ENTIDADES DE CARÁTER PROFISSIONAL,TÉCNICA OU CIENTIFICA, A ASSOCIAÇÃO DE CARATER SINDICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
|
|
PL
|
00823/1993
|
ACRESCE NOVO INCISO AO ART. 106 DA LEI no.10.544/88, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES, CONCURSOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE S.PAULO,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
|
|
|
|
PL
|
00822/1993
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS FIXOS PARA VEICULOS, AUTORIZADOS PELO EXECUTIVO, NO TRANSPORTE ECOLAR DO MUNICIPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
|
|
|
|
PL
|
00821/1993
|
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES E CAMINHONETES EM VIAS E LOGRADOURO PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
|
|
|
|
PL
|
00820/1993
|
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EM PAINÉIS ELETRÔNICOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
|
|
|
|
PL
|
00819/1993
|
OBRIGA TODOS OS CINEMAS, TEATROS, DISCOTECAS E SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A TEREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS POSTO MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
|
|
|
|
PL
|
00818/1993
|
DENOMINA RUA ANTONIA MARIA TORRES DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO DA PONTE RASA, SUBDISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÀ OUTRAS PROVI_ DÊNCIAS.
|
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
|
|
|
|
PL
|
00817/1993
|
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM PAINÉIS ELETRÔNICOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
|
|
|
|
PL
|
00816/1993
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DOS PROPRIETARIOS DE BARES, SORVE TERIAS, PADARIAS,CONFEITARIAS,LANCHONETES,RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICIPIO DE SÂO PAULO,A INSTALARAM LAVATÓRIOS E BEBEDOUROS, DESTINADOS AOS SEUS USUÁRIOS:
|
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
|
|
|
|
PL
|
00815/1993
|
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PRESTÁRA ASSISTÊNCIA MÉDI CA E EDUCACIONAL AOS ÍNDIOS DA ALDEIA GUARANI MORRO DA SAUDADE DA BARRAGEMEM PARELHEIROS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
|
|
|
|
PL
|
00814/1993
|
DISPÕE SOBRE A VENDA DE CARTÕES ESPECIAIS DE ZONA AZUL AOS HOSPI TAIS DA CAPITAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
|
|
|
|
PL
|
00813/1993
|
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE HORÁRIO DOS ÔNIBUS DA CIA. TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC-E DE SUAS PERMISSIONÁRIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
|
|
|
|
PL
|
00812/1993
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
|
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
|
|
|
|
PL
|
00811/1993
|
VEDA A COBRANÇA DE TAXA PELA CESSÃO DE USO DE GINASIOS DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
|
|
|
|
PL
|
00810/1993
|
PROÍBE TODA E QUALQUER MODALIDADE DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA ATRAVÉS DE FOLHETOS, DISTRIBUÍDOS PELAS CONSTRUTORAS E IMOBILIÁ RIAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
|
|
|
|
PL
|
00809/1993
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CANTAREM O HINO NACIONAL, SEMANALMENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
|
|
|
|
PL
|
00808/1993
|
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ALARME CONTRA ROUBO NOS COLETIVOS QUE ATUAM NO ÁMBITO DO MUNICIPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. COSME LOPES (PPB)
|
|
|
|
PL
|
00807/1993
|
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS VELHOS NA COMPOSIÇÃO DA MASSA ASFÀLTICA UTILIZADA NA PAVIMENTAÇÃO SURPERFÍCIES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
|
|
