As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00846/1993
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DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIO CAPEL, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00845/1993
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DENOMINA DE TRAVESSA GERALDO FELICIANO BAGDANOVICIUS, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00844/1993
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 11.039 de 1991,MODIFICADA PELA LEI No.11.124 de l991, DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DO COMÉRCIO OU PRES TAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00843/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS AGENTES DISTRIBUIDORES DE BRINDES, PANFLETOS E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS DE PUBLICIDADE, DESTINADA AO LANÇAMENTO, PROMOÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS, PORTAREM CRACHÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00842/1993
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FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A CRIAR, SE NECESSÁRIO CONSTRUIR, CRE CHE-AMBULATÓRIO PARA AS CRIANÇAS AIDÉTICAS OU PORTADORAS DO VIRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00841/1993
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO O REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO PAGAMENTO COM SERVI ÇO DA DÍVIDA PUBLICA-CORREÇÕES SOBRE TÍTULOS DO TESOURO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00840/1993
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERVENÇÕES NA ÁREA DO PARQUE DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00839/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. E DO ARTIGO 6o. DA LEI 10.205 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986 QUE DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00838/1993
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CRIA O SISTEMA DE OFICINAS PEDAGÓGICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSI NO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00837/1993
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES A IDOSOS NÃO CARENTES QUE SE DISPONHAM A PRESTAR SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS E GRATUITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00836/1993
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DENOMINA MARIA ROSA MÍSTICA A PRAÇA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARLOS FACHINI, RUA DO CÉU E AV. BARRO BRANCO, NO BAIRRO VILA DO ENCONTRO NO JABAQUARA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00835/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE CANDIDATOS A EMPREGOS EM EMPRESAS PRIVADAS, NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00834/1993
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DENOMINA PRAÇA JOÃO UBIALE NETTO, A PRAÇA INONIMADA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIAS DA RUA NOVA TRENTO E AV. TRUMAIN DISTRITO DE VILA FORMOSA.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00833/1993
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DENOMINA PRAÇA MARIA SIERRA TORRÃO, A PRAÇA INONIMADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA IPAUCÇU, RUA CESÁRIO MELANTONIO E RUA ABDO SALEM JARDIM RECORD DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00832/1993
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INSTITUI O DIA DO LÍBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00831/1993
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ALTERA O PERÍMETRO DA ZONA DE USO Z7-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00830/1993
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS SITUADAS NOS BAIXOS DOS VIADU TOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00829/1993
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PODERÃO OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS VIAS E LOGRADOU ROS PUBLICOS A SOLICITAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSERTO DE BURACOS E DEPRESSÕES NOS LEITOS CARROÇAVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00828/1993
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DISPÕE SOBRE UNIFORMIZAÇÃO DE PLACAS COMEMORATIVAS COLOCADAS EM OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00827/1993
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR ÀS GESTANTES CAREN TES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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