As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00047/1994
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o GRAU DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES NESTE MUNICÍ PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00046/1994
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OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A INFORMAREM AO CORPO DE BOMBEIRO O LOCAL ONDE POSSA SER ENCONTRATO O RESPONSAVEL PELOS MESMOS, EM CASO DE SINISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00045/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICOS MUNICIPAIS NAS FARMÁCIAS QUE ESTIVEREM DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FE RIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00044/1994
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DENOMINA RUA JOSÉ CINTAS GUTIERRES A VIA PUBLICA INOMINADA NO SU DISTRITO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00043/1994
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DENOMINA PRAÇA MARIO ANDRES O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA FORMOSA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00042/1994
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DENOMINA RUA GERALDO SANCHES LOPES A VIA PUBLICA INOMINADA NO SUB DISTRITO DE TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00041/1994
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM CARÁTER PERMANENTE, DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO CRECHE.ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00040/1994
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DENOMINA RUA AUREO ALVES PEREIRA VIA PUBLICA SEM NOME NO JARDIM DA SERRA, TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00039/1994
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OBRIGA O USO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00038/1994
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REGULAMENTA ARTIGO 159 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS P ROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00037/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO A RUA TRAIPU CA DLOG 19.101-9 DISTRITO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00036/1994
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DENOMINA PÇA ITAJAHY FEITOSA MARTINS O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO CIDADE DUTRA, RUAS MÁRIO OTTOBRINI COSTA, CRISTINA DE VASCONCELOS CECCATO E GOMES PEDROSO, PROXIMO A UM CORREGO NA CIDADE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00035/1994
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CRIA A TAXA TURISMO, A SER RECOLHIDA POR HOTEIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00034/1994
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OBRIGA OS PLANOS DE SAbDE PARTICULARES E CONGENERES, QUE ATENDEM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DAREM PUBLICIDADE ATRAVÉS DA IMPRENSA ESCRITA, DA REDE DE HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00033/1994
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ALTERA OS ARTIGOS 1o e 2o E ACRESCENTA ARTIGO A LEI No 10.012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00032/1994
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOIPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00031/1994
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CONCEDE DEDUÇÃO NO PAGAMENTO DO I.S.S. DOS MONTANTES APLICADOS POR EMPRESAS PRIVADAS, EM PROJETOS CULTURAIS, PROMOVIDAS PELAS ES COLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00030/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MOTOVIAS NAS PRINCIPAIS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00029/1994
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FICA O PODER PUBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIO, À TODA POPULAÇÃO SEM DISTINÇÃO DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00028/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE CRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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