As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00157/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR OS MOTORISTAS DOS ÔNIBUS CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00156/1994
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE LISTAGEM DE IMÓVEIS,DIREITOS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO,NO QUE RESPEITA AOS BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔ NIO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS._(ZONEAMENTO)
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00155/1994
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DO PARQUE EDb CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00154/1994
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS COLETIVOS AOS APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00153/1994
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FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL, NO MUNICÍPO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00152/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00151/1994
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CI NECLUBES E CASAS DE ESPETÁCULOS PARA APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PRO VIDENCIAS.
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Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
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PL
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00150/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ EPAMINON DAS DE OLIVEIRA CADLOG 10943.6 DISTRITO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00149/1994
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DISPÕE SOBRE A EXPLICAÇÃO E DA ORIGEM DO LOGRADOURO PbPLICO NAS NOTIFICAÇÕES DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00148/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE ARBORIZAÇÃO E IMPLAN TAÇÃO DE ÁREAS VERDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00147/1994
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INSTITUI O DIA DA ARMÊNIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00146/1994
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INSTITUI O DIA DO BOM RETIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00145/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PRAÇA BELMIRO VAMPEL, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JUDITE ANDERSON E SEBASTIÃO SARMENTO MENA,NO JARDIM TROPI CAL, AR-IP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00144/1994
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ALTERA A LEI N.10.072/86.QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00143/1994
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DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMOVEIS DE SIGNIFICADO HISTORICO ARQUITETÔNICO, CULTURAL E ARTISTICO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00142/1994
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO DO JARDIM POPULAR E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00141/1994
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DENOMINA PROF. EDUARDO AUGUSTO KNESSE DE MELLO, A ESCOLA MUNICIPAL DE 1o. GRAU COHAB, SANTA ETELVINA II-A NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00140/1994
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DISPÕE SOBRE A EMISSÂO DAS RECEITAS MÉDICAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00139/1994
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Dispõe sobre s diretrizes orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00138/1994
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DEFINE A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE ENVOLVENDO VEICULOS DE CARGA, QUE TRANSPORTAM PRODUTOS PERIGOSOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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