As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00107/1994
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DENOMINA LUIZ GONZAGA ALVES, PRAÇA INOMINADA, SITUADA À ALTURA DO No. 269, DA RUA JOSÉ MOREIRA FRAGA, NO PARQUE PANAMERICANO, NO DISTRITO DE JARAGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
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PL
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00106/1994
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DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA PARTICULAR E IMPLANTAÇÃO DE GUARITAS PADRONIZADAS NAS RUAS E LOGRADOUROS PbBLI COS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00105/1994
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DO JAÇANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00104/1994
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INSTITUI O DIA DA ARMÊNIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00103/1994
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00102/1994
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DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO MARIA MALUF O TRECHO DO MINI ANEL VIÁRIO NA REGIONAL DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00101/1994
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REVOGA PARCIALMENTE AS LEIS 5417/57, 6061/62 e 7064/67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00100/1994
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OBRIGA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA DA CID. DE SÃO PAULO, DIÁRIAMENTE EM TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS, ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00099/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE UMA COMISSÃO DE ALTO NIVEL PARA ACOMPANHAR A PREPARAÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS COM O TRICENTENÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00098/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUN.DE S.P. PROCE DER A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, EDIFICADOS OU NÃO, LINDEIROS ÀS VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, DESDE QUE, OFEREÇAM PERIGO À SAbDE DA POPULAÇÃO, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00097/1994
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LA TEX DE BORRACHA NAS BANCAS DE JORNAIS E FLORICULTURAS DO MUNICÍPIO SE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00096/1994
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DENOMINA GEORGINA MALACHIAS DOS SANTOS, O LOGRADOURO INOMINADO,SI TUADO NO DISTRITO DE VILA CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00095/1994
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CRIA A SEMANA DO AEROMODELISMO, A SER COMEMORADA DO DIA 15/07 A 22/07, NAS ESCOLAS DE 1o GRAU E NOS CENTROS DESPORTIVOS, DESTE MU NICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00094/1994
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ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTA LAÇÃO E FUNCIONAMENTO TFLIF, TODOS OS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AU TÔNOMOS NÃO ESTABELECIDOS,INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIAÁRIOS CCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00093/1994
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OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER A TROCA DE VALE TRANSPORTE COM OS PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS CLANDESTINOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00092/1994
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DENOMINA SAMBÓDROMO ADONIRAN BARBOSA, O POLO CULTURAL DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO À AV. OLAVO FONTOURA, 1209 NO ANHEMBI, CADLOG 27 187/0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00091/1994
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR OS FAMILIARES DE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUN.DE S.P.,SO BRE O DIREITO QUE POSSUEM REFERENTE AO DPVAT (SEGURO OBRIGATORIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00090/1994
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INSTITUI O DIA DA ALEMANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00089/1994
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EMPACOTAMENTO DE MERCADORIAS POR PARTE DOS SUPEMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00088/1994
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ALTERA A LEI No. 10.828, DE 4 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SO BRE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SER VIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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