As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00167/1994
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DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO SEMPLA, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PAULO MALUF
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PL
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00166/1994
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00165/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00164/1994
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FRASES EDUCATIVAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00163/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTAB.COMERCIAIS,FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM CONSUMAÇÃO , SEDIADOS NO MUNICIPIO DE S.P., DE DEDETIZAR E DESRATIZAR PERIODICAMENTE SUAS INSTALAÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00162/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FORNO INCINERADOR NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00161/1994
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DENOMINA DEPUTADO IVAHIR FREITAS GARCIA À ESCOLA MUNICIPAL DE EDU CAÇÃO INFANTIL JARDIM MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00160/1994
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ALTERA O PROJETO DE LEI No. 01-0715/93-2, DE 02 DE OUTUBRO DE 1993, DISPONDO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00159/1994
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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PL
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00158/1994
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DENOMINA PRAÇA VILA DE SINTRA O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE VILA SÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00157/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR OS MOTORISTAS DOS ÔNIBUS CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00156/1994
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE LISTAGEM DE IMÓVEIS,DIREITOS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO,NO QUE RESPEITA AOS BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔ NIO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS._(ZONEAMENTO)
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00155/1994
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DO PARQUE EDb CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00154/1994
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS COLETIVOS AOS APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00153/1994
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FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL, NO MUNICÍPO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00152/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00151/1994
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CI NECLUBES E CASAS DE ESPETÁCULOS PARA APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PRO VIDENCIAS.
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Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
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PL
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00150/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ EPAMINON DAS DE OLIVEIRA CADLOG 10943.6 DISTRITO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00149/1994
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DISPÕE SOBRE A EXPLICAÇÃO E DA ORIGEM DO LOGRADOURO PbPLICO NAS NOTIFICAÇÕES DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00148/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE ARBORIZAÇÃO E IMPLAN TAÇÃO DE ÁREAS VERDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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