As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00327/1994
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 55 DA LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00326/1994
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DENOMINA PÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS,O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS AGENOR DE BRITO, JOAQUIM ALVES DINIS E OTHONIEU BISPO CARDOSO,NO BAIRRO DA VILA SÃO FRANCISCO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00325/1994
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DENOMINA FRANCISCO OLIVARES THOMAZ FILHO, À VIELA LOCALIZADA NA RUA ITAPURA, ALTURA DO no.289, BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00324/1994
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DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00323/1994
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DENOMINA RUA MADRE ASSUNTA MARCHETTI A UMA RUA INOMINADA OU PÇA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00322/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAÇÃO COMO RUA MARIA RE ZENDE ROSAS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CASTELO DE LEÇA E LAGOA DE ESMORIZ JARDIM SOARES, GUAIANAZESAR-IG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00321/1994
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ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA ASSEGURAR PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAbDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00320/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO PARA ABERTURA DE RAMO DE COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00319/1994
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INSTITUI DIA MUNICIPAL DE PREVENÇAÕ DA HIPERTENSÃO CIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00318/1994
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INCLUI DISTRITO PARA EFEITOS DA CONCESSÃO DA GRATFICAÇÃO DE DIFI CIL ACESSO, E DÀ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00317/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO DO PACAEMBU, E DÀ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00316/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00315/1994
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INSTITUI O PASSE ESCOLAR AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00314/1994
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IPTU, PARA OS IMÓVEIS CUJOS PRO PRIETÁRIOS CONSERVAREM A COBERTURA FLORESTAL NATIVA, OU REFLORESTAREM A METADE OU MAIS DA ÀREA TOTAL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00313/1994
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DENOMINA VIELA NILTA FRANÇA E OLIVEIRA Á VIELA LOCALIZADA NA RUA APUCARANA ALTURA DO No. 583, BAIRRO DO TATUAPÉ NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00312/1994
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI, CAMPO BELO E JABAQUARA, REVOGA TOTALMENTE AS LEIS No. 6.59l, 05/11/64, e NO.10.443, DE 4 DE MARÇO DE 1988,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00311/1994
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PODE A PREFEITURA RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00310/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00309/1994
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PROVISORIA AOS PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS ALTERNATIVOS,PARA O CUMPRIMENTO DE ITINERARIOS PREVIAMENTE DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00308/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MU NICIPAL BANDEIRANTES PARA PRONTO SOCORRO MUNICIPALDr. CAETANO VIRGILIO NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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