As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00417/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA AV. LINEU DE PAULA MACHADO, NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00416/1994
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OFICIALIZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DA RÁDIO TAISSO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00415/1994
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DENOMINA MÍRIAM BATUCADA A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA BIXIRA, NA MOÓCA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00414/1994
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DENOMINA ANTONIA TORRES DA SILVA, A CRECHE MUNICIPAL DA PONTE RASA, LOCALIZADA NA RUA TIAGO ALBERIONI 41-PONTE RASASÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00413/1994
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DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS OU FLORIFERAS EM AREAS DAS FAVELAS OU OCUPAÇÕES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ONDE FORAM OU SERÃO REMOVIDOS BARRACOS EM VIRTUDE DE OFERECEREM RISCOS OU TEREM SIDO INCLUIDAS EM ALGUM PROJETO DE URBANIZAÇÃO.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00412/1994
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DENOMINA FRANCISCO DELBUCIO Á VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA IVAI, ALTURA DO No. 176 BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00411/1994
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DENOMINA KLAUS WALTER ZULAUF Á PÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JACUNDÁ, RUA ACUTIRANHA E RUA PEDRO AVANCINE, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00410/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI no.11.090, DE 16 DE SETEMBRO de 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00409/1994
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ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE ZA QUE INCIDEM SOBRE OS SERVIÇOS TIPIFICADOS NO ITEM 44 NAS TABELAS I,II,III, ANEXAS A LEI no.10.822/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00408/1994
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OBRIGATORIEDADE DE GRATTUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA TODOS OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00407/1994
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DENOMINA RUA VERA YOLANDA GAMINO PANELLE, A RUA EPICURO, ANTIGA RUA NATAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CASA VERDE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00406/1994
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DENOMINA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA O CDM. VILA RICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00405/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DE PINHEIROS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00404/1994
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ALTERAA LEI 10.544/1988,QUE DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO, CONCURSOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00403/1994
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TRANSFORMA A ZONA Z1-25 EM ÁREA PERTENCENTE Á ZONA Z2. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00402/1994
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DENOMINA PÇA DA FAMÍLIA, A PÇA INOMINADA ENTRE ÁS AV. PROF.JOSÉ MARIA ALKIMIN E ENGo. HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00401/1994
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DETERMINA AO EXECUTIVO A CONSECUÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00400/1994
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ACRESCENTA PARÁGRAFOSAO ARTIGO 1o.DA LEI 10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00399/1994
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00398/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DO BAIRRO DE BELA VISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE DEZEMBRO, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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