As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00427/1994
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ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVO DA LEI.11.522 DE 03 DE MAIO DE 1994, E CONCEDE OPÇÃO DE PARCELAMENTO DE OUTORGA ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00426/1994
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DO MUNICIPIO,COM INICIO NA RUA JOSÉ ANTONIO VALADARES, E SEM SAIDA, PASSA A DENOMINAR -SE JOÃO BAPTISTA BERNARDES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00425/1994
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INTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DEPENDENTE DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00424/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÀREA SITUADO NO DIS TRITO DE CAMPO BELO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00423/1994
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ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 24 DA LEI 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00422/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DE VILA MARIANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE SETEMBRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00421/1994
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DENOMINA PLÁCIDO PINA MARTINHO Á VIELA SEM DENOMINAÇÃO,LOCALIZA DA NA RUA FRANCISCO MARENGO, ALTURA DO no.1043,BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00420/1994
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DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÀRIOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00419/1994
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DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A PREÇOS PUBLICOS E A MULTAS ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE AS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00418/1994
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DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, RELATIVOS A INDENIZAÇÕES DEVIDAS POR RESPONSABILIDADE CIVIL E DOS APURADOS EM NOME DE EXSERVIDORES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00417/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA AV. LINEU DE PAULA MACHADO, NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00416/1994
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OFICIALIZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DA RÁDIO TAISSO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00415/1994
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DENOMINA MÍRIAM BATUCADA A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA BIXIRA, NA MOÓCA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00414/1994
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DENOMINA ANTONIA TORRES DA SILVA, A CRECHE MUNICIPAL DA PONTE RASA, LOCALIZADA NA RUA TIAGO ALBERIONI 41-PONTE RASASÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00413/1994
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DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS OU FLORIFERAS EM AREAS DAS FAVELAS OU OCUPAÇÕES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ONDE FORAM OU SERÃO REMOVIDOS BARRACOS EM VIRTUDE DE OFERECEREM RISCOS OU TEREM SIDO INCLUIDAS EM ALGUM PROJETO DE URBANIZAÇÃO.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00412/1994
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DENOMINA FRANCISCO DELBUCIO Á VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA IVAI, ALTURA DO No. 176 BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00411/1994
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DENOMINA KLAUS WALTER ZULAUF Á PÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JACUNDÁ, RUA ACUTIRANHA E RUA PEDRO AVANCINE, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00410/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI no.11.090, DE 16 DE SETEMBRO de 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00409/1994
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ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE ZA QUE INCIDEM SOBRE OS SERVIÇOS TIPIFICADOS NO ITEM 44 NAS TABELAS I,II,III, ANEXAS A LEI no.10.822/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00408/1994
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OBRIGATORIEDADE DE GRATTUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA TODOS OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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