As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00487/1994
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DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS IMEDIAÇÕES E NO INTERIOR DOS ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NOS DIAS EM QUE SÃO REALIZADAS PARTIDAS DE FUTEBOL, SHOWS MUSICAIS E EVENTOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00486/1994
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DENOMINA DE RUA EVERTON RESCA, A ATUAL RUA DOIS, SITUADA NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00485/1994
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DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA POPULAÇÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00484/1994
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DENOMINA QUARTA PARADA O CEMITÉRIO CONHECIDO COMO DO BRÀS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00483/1994
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA COMPUTAÇÃO NO CURRÍCULO DAS ES COLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00482/1994
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DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NAS EMPRESAS, FIRMAS COMERCIAIS E INDbSTRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00481/1994
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATÉRIAS PROFISSIONALIZANTES NO CUR RÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00480/1994
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DENOMINA RUA JAYME IAVELBERG A VIA PUBLICA INOMINADA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00479/1994
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA PONTE FREGUESIA DO Ó, PARA PONTE DEPUTADO CHAVES DE AMARANTE, DISTRITOS DE BARRA FUNDA E LIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00478/1994
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DENOMINA PRAÇA CIDADE DE COIMBRA O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÂO SITUADO NO DISTRITO DE VILA SÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00477/1994
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DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES INTERLIGADAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00476/1994
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Dispõe sobre a realização de concurso público para instalação de obras artísticas, e dá outras providências.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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PL
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00475/1994
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DISPÕE SOBRE A PROIB.DE CONCES.DE ALVARÁS DE FUNC.DE EMPRESAS / PREST.DE SERV.DE TELEFONIA C/MENSAG.ERÓTICAS,PIADAS OU NEDOTAS,JO GOS DE QUALQUER NAT.HORÓSC.TARÔS,PROMOT.DE ENCONTROS OU QUAISQUER OUTROS QUE NÃO SE ENQ.NO CONC.DE SERV.PUBL.DE UTILIDADE PUBLIC.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00474/1994
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00473/1994
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Revoga em todos os seus termos a Lei ll.545, de 6 de junho de l994 e dá outras providências.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00472/1994
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DENOMINA RUA RADIALISTA NASCIM FILHO O LOGRADOURO PUBLICO CONHE CIDO POR AVENIDA 5 CADLOG 61.832-2-DISTRITO JARDIM SÃO LUIZ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00471/1994
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Cria o Programa de Vitaminização da Merenda Escolar na Rede Muni cipal de Ensino, e dá outras providências.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00470/1994
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO DO PARI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00469/1994
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Institui a FUNDAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES PAULISTANAS, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00468/1994
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITO RIAL URBANA, AOS IMÓVEIS, QUE ESTEJAM OCUPADOS POR FAVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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