As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00547/1994
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[VTA07] OBRIGA A CONCESSÃO DE DIREITO AO DESCANSO DE 72(SETEN TA E DUAS) HORAS, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00546/1994
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TORNA OBRIGATÓRIO A CONCESSÃO DE DIREITO AO DESCANSO DE 72(SETENTA E DUAS) HORAS,A TODOS O FUNCIONÁRIOS DE FIRMAS, EMPRESA E IN DbSTRIAS PARTICULARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE S.P. QUANDO ES TES DESEJAREM DOAR SANGUE VOLUNTARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00545/1994
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TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS JORNAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE IMPRIMAM, EM SUAS RESPECTIVAS CAPAS, A LETRA DO HINO NACINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00544/1994
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DENOMINA RUA ÁLVARO COSTA O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00543/1994
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CRIA E DETERMINA AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA ZONA DE USO Z8071, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00542/1994
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OBRIGA TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,A EXECUTAREM O HINO NACIONAL ANTES DE INICIAREM SUAS PROGRAMAÇÕES E TAMBÉM AO TÉRMINO DE SUAS TRANSMISSÕES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00541/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO PUBLICAR E FIXAR PAINEL INDICANDO SEU PLANO DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS PARA AS VIAS E LOGRADOURO PUBLICOS PARA O ANO ORÇAMENTÀRIO, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00540/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PbBLI CAS ATRAVÉS DO RADIO E TV., E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00539/1994
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ALTERA O § 10 DO ART. 93 DA LEI no. 11.434 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00538/1994
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA ASSOCIA ÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE FEVEREIRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00537/1994
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OBRIGA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA A CESSÃO DE SALAS AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o. GRAU, EM HORÁRIOS OCIOSOS, PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE 2o. GRAU, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00536/1994
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, FICA DENOMINADO RUA CICERO FONTÃO CAIXETA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00535/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DA DOAÇÃO DE SANGUE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00534/1994
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARROS OFICIAIS, ÔNIBUS, CAMINHÕES E VEICULOS UTILITÁRIOS AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL 11.659/94, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00533/1994
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA METADE DO PREÇO DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINE-CLUBES, TEATROS, ESPETÀCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS, PARA APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
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PL
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00532/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR MEIO DE TAXI POSSUIR EM SEUS VEICULOS PUBLICAÇÃO INDI CADORA DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00531/1994
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÕES MENSAIS, DESTINADAS AO HOSPITAL SANTA CASA DE MESERICORDIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00530/1994
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DENOMINA REINALDO PEREIRA DA SILVA, A VIA PUBLICA NO DISTRITO DO TREMENBÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00529/1994
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DÀ O NOME DE COSTABILE GALLUCCI A UMA VIA PUBLICA INOMINADA DA NOSSA CIDADE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00528/1994
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO EM GUAIANAZES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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