As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00567/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER MEDIANTE LICITAÇÃO, O USO DE ÁREA NAS DEPENDENCIAS DO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00566/1994
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APROVA TRAÇADOS DE FAIXAS DE TERRENOS NO MANDAQUI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ENTRE A AV. ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO SILVA E RUA UMBERTO BOCCIONI.
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PAULO MALUF
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PL
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00565/1994
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ALTERA A TABELA ANEXA Á LEI no. 8.327 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975 COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI no. 10.395, DE 20 DE NOVEMBRO de 1987, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00564/1994
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO E OUTROS MATERIAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00563/1994
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REVOGA O ALINHAMENTO APROVADO PELO INCISO XIII DO ARTIGO 1o. DA LEI no.8.307, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975, NO DISTRITO DO TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00562/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8o.DA LEI 10.153, DE 7 DE OUTUBRO DE 1986, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00561/1994
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O GABI NETE DO PREFEITO,OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DO CONSELHO MUNICI PAL DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES-CMAS,COM VISTA AO ATENDIMENTO Á ASSO CIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFEITUOSA AACD.
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PAULO MALUF
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PL
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00560/1994
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO JAÇANÃ, RUA CABO PM JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA,LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA DOIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00559/1994
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE JAÇANÃ, NA AV. FILHOS DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00558/1994
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DISÕE SOBRE INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDI CAS NA MELHORIA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00557/1994
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FIXA NORMAS PARA O DESCARTE COMO LIXO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00556/1994
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PÇA CORNÉLIA PARA PÇA MONSENHOR LUIZ GONZAGA DE MOURA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00555/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E SEMENTES DE PLANTAS E FLORES EM GERAL, PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, A TODOS OS MUNÍCIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00554/1994
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DENOMINA RUA ABÍLIO FERNANDES ALVES, LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM SÃO BENTO CASA VERDE, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00553/1994
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ACRESCENTA PARÁGRAFO 2o. e 3o. AO ARTIGO 1o.DA LEI 10.257, DE 18-02-87, TRANSFORMANDO O PARÀGRAFO UNICO EM PARÁGRAFO 1o.MANTENDO-SE A MESMA REDAÇÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00552/1994
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA, PARA EMPRESAS FORNECEDORAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS À PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE ESPECIFICA DE CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00551/1994
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS E ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00550/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR ÁREA DE LAZER E ESPAÇOS PARA A EXPRESSÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA POPULAÇÃO PAULIS. NAS PAR TES SUP. E INF. DA VIA EXPRESSA NA DIREÇÃO LESTE OESTE -ELEVADO COSTA E SILVA,APROVADA LEI 7.113/68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00549/1994
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DENOMINA RUA ANA VIEIRA DE CARVALHO O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENO MINAÇÃO SITUADO NO JARDIM PANORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00548/1994
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS E VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS JUNTO A HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS PARA ESTACIONAMENTOS DE VEÍCU LOS DE PASSEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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