As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00587/1994
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z2 A ZONA DE USO Z1-023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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PL
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00586/1994
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TRANSFOMA E ZONA DE USO Z2 A ZONA DE USO Z1-023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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PL
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00585/1994
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00584/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL Á SOCIEDADE AMIGOS DOS MUSEUS SAM NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00583/1994
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS JAMES HOLLAND E DOS AMERICANOS, NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00582/1994
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DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO; AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PRO PRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00581/1994
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUAR DA CIVIL METROPOLITANA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00580/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00579/1994
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DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CESTOS PARA LIXO EM TODOS OS PONTOS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00578/1994
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DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA POSSIBILITAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00577/1994
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REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS EM EDIFICIOS E REPARTIÇOES PUBLICAS, PREDIOS PARTICULARES E CONDOMINIOS FECHADOS QUE SE UTILIZEM DE PORTARIA DE CONTROLE DE ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00576/1994
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DENOMINA VIELA SAGA DO COLORADO O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO no. 16 DA RUA PERASSA SOBRINHO, JD. MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00575/1994
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00574/1994
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OBRIGA OS CONDOMÍNIOS DE EDIFICIOS COMERCIAIS DESTE MUNICIPIO,A FIXAREM EM LOCAL VISIVEL NO SAGUÃO DE ENTRADA DO PAVIMENTO TÉRREO PAINEL INDICATIVO CONSTANDO O ANDAR,O CONJUNTO,SALA,E RAZÃO SOCIAL DE TODAS AS FIRMAS QUE OCUPAM AS SUAS DEPENDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00573/1994
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DENOMINA PÇA TRÁS OS MONTES,O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO,SITUADO NA VILA SUZANA, ARBUTANTÃ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00572/1994
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CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A APOSENTADOS INVÁLIDOS OU ENFERMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00571/1994
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DENOMINA PÇA DURVAL MOKARZEL GUIMARÃES O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO PARQUE BRASIL NA AR/ CS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00570/1994
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU, AOS PROPRIE TÁRIOS DE IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,PORTADORES DO VÍRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00569/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHAS, SERINGAS E AGULHAS DESCARTAVEIS A TODAS POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00568/1994
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE JORNAIS VELHOS, APARAS DE PAPEL E RETALHOS OU RESÍDUOS DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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