As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00017/1995
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ALTERA PARCIALMENTE A LEI no.9.471 DE 10 DE MAIO DE 1982,QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE EM ITAQUERA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00016/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV. ANTONELO DA MESSINA, NO TUCURUVI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00015/1995
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DISPOE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI.no. 4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955, DA TRAVESSA QUATRO, NO DISTRITO DE SOCORRO, _E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00014/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO MANDAQUI, ENTRE AS RUAS ODIVELAS E JOSÉ JERONIMO VASCONCELOS, _____NO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00013/1995
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MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI no.11.591, DE 8 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00012/1995
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MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APRO- VADO PELA LEI no.6.224, DE 4 DE JANEIRO DE 1963, __E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00011/1995
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Aprova plano de abertura de via em Campo Limpo, entre as Ruas Roque de Mingo e Domingos de Goes, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00010/1995
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Aprova plano de melhoramento viário consistente em abertura de via de ligação, desde a Rua dos Medinas , até a Rua Bucuituba. no distrito de São Lucas , e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00009/1995
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Aprova traçado de faixa de terreno no Distrito de Ci- dade Dutra desde as Ruas Antero Gomes do Nascimento , até a margem da Represa Billings , e dá outras provi- dências.
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PAULO MALUF
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PL
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00008/1995
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Aprova traçado de faixa de terreno no Mandaqui entre as Ruas Daniel Malettini com a Rua Inácio Mammana e a Rua Particular Borges, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00007/1995
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Aprova traçado de faixa de terreno no distrito de Ca- choeirinha entre as Ruas Professor Silvio Marcondes , Machado e a praça de retorno da Rua Francisco Alves Pereira, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00006/1995
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Aprova traçado de faixade terreno no Jaraguá entre a Rua Francisco Teles de Menezes e a Rua Teodoro Ricar- do, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00005/1995
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APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FORTE IMBU, NO DISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00004/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DO MANDAQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00003/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00002/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA OSCAR DIAS PAIÃO E A RUA WALDEMAR ADELINO DA SILVA, NO DISTRITO DE FREGUESIA DO Ó, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00001/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXAS DE TERRENO EM NOSSA SENHORA DO 0, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00630/1994
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PROÍBE O COMÉRCIO DE AMBULANTES PRÓXIMO A IGREJAS DE QUALQUER RE LIGIÃO, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, CONVENTOS, SEMINÁRIO E CASAS PASTORAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO SE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00629/1994
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DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE A LIMENTAÇÃO PREPARADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00628/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA PONTE CIDADE JARDIM, SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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