As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00037/1995
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DOS EFEITOS DE OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI no. 5.969, DE 27 DE ABRIL DE 1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00036/1995
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APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA LIGAÇÃO DAS RUAS MORAES DE BARROS E VICENTE LEPORACE, NO CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00035/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00034/1995
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EXCLUI OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO DA LEI no. 5.969, DE 27 DE ABRIL DE 1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00033/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00032/1995
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DENOMINA ANTONIO FLORENCIO DO NASCIMENTO A VIELA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO No.770, DA RUA REI ALBERTO DA BÉLGICA,BAIRRO DE VILA GUARANI, SUBDISTRI- TO DE VILA FORMOSA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00031/1995
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DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PUBLICOS NOS ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00030/1995
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DISPOE SOBRE AS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00029/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE EXIBICÃO EM ESTABE- LECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ALCÓOLICAS DE CARTAZES EXPLICATIVOS DOS MALEFICIOS CAUSADOS PELO ALCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00028/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA NOS ESPETACU_- LOS CULTURAIS, ARTISTICOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU SUBSIDIADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL OU ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00027/1995
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VEDA A CESSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO PACAEMBú,PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE NÃO SEJA A EFETIVAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL OU AMADOR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00026/1995
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ALTERA O ARTIGO 1o. DA LEI No. 11.720/95, E DÁ OUTRAS CIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00025/1995
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ALTERA O ARTIGO 1o. DA LEI No. 11.700 DE 28-12-94., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00024/1995
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PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E A VENDA DE CIGARROS,CIGAR- RILHAS, CHARUTOS E PROD. DERIVADOS DO FUMO A TODOS OS MENORES DE 18 ANOS,DENTRO DOS ESTABELEC.ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PbBL.PRIVADOS COMO TAMBÉM EM BARES E SIMILARES LOCAL. NO MUN. DE S.P. e DÁ OUTRAS PROVID..
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00023/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00022/1995
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TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POS- SUIREM DEGRAUS NO LIMITE MÁXIMO DE 20 CENTIMETROS DE ALTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00021/1995
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU ( IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO ), NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, A TODAS FAMÍLIAS QUE ADOTAREM UMA CRIANÇA OU UM ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 18/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00020/1995
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PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEI- TO DE PETRÓLEO (GPL) NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00019/1995
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O DEPÓSITO DE FOGOS DE AR- TIFÍCIO E CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00018/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA,ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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