As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00057/1995
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Dispõe sobre a publicação anual da planta cadastral in locu da Feiras de Arte e Artesanato do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00056/1995
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Autoriza alteração de denominação de rua na Quarta Pa rada, Moóca, (rua Iperana para Rua Padre Arnaldo de Morais Arruda) e dá outras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00055/1995
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Denomina Rua Izidoro Matheus o acesso a Avenida Gui- lherme Cotching, e dá outras providências.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00054/1995
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Dispõe sobre a reserva de um percentual de até 10/ (dez por cento)dos imóveis comercializados anualmen- te pela COHAB para venda , para vítimas de enchentes e delocamentos de terra em virtude de chuvas, e dá outras providências.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00053/1995
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DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA NOVA JAGUARÉ, NO BUTANTÃ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00052/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO ____DO DISTRITO DO IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00051/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE JAGUARA, REVOGA A LEI no. 8.874,DE 23 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00050/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO TUCURUVI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00049/1995
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DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO PARA EMPLACAMENTO NUMÉRICO DE IMÓVEIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00048/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE VI LA MARIANA, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSTANTE DA LEI no.6.861, DE 2 DE MAIO DE 1966, E DÀ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00047/1995
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E TAXAS AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE TIVERAM SUA RESIDÊNCIA INUNDADA PELAS ENCHENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00046/1995
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PARTE DA ZONA DE USO Z1- 027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00045/1995
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DENOMINA RUA JAYME BRUNO ROSCHEL, A RUA DOIS, LOCALI- ZADA NA TRAVESSA DA RUA AMARO ALVES DO ROSARIO, COM FINAL NA RUA SERVIDÃO PUBLICA, NA VILA ESPERANÇA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00044/1995
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI no.11.720/1995, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00043/1995
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARREMESSO DE OBJETOS SÓ- LIDOS PAPEIS PLASTICOS, MADEIRAS, CIGARROS, ETC, EM VIA PUBLICA,POR OCUPANTES DE VEICULOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00042/1995
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z4_A ZONA DE USO Z1-027, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00041/1995
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REVOGA,EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10.688/ DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00040/1995
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AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOAÇÃO,ÁREA DE TERRENO SITUADA NA RUA 23, CONSISTENTE NOS LOTES 19- A E 19-B, LOCALIZADOS NO PARQUE DO COCAIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00039/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ORLAN- DO ALFIERI ATE 20,00 METROS ADIANTE, EM DIVISA COM ESPAÇO LIVRE EM SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00038/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,RUA JOSÉ PEDRESCHI ATÉ A VIELA.
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PAULO MALUF
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