As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00137/1995
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Altera o Ítem 47 nas tabelas I.II.III,anexas à Lei 10.822/89, de 28 dezembro de 89,pertinente ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00136/1995
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Altera Item 46 nas tabelas anexas a Lei 10822/89, pertinente ao ISS, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00135/1995
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Altera o Ítem 45 nas tabelas I.II.III. anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro 89,pertinente ao Imposto so- bre serviços de qualquer natureza, e dá outras provi- dências.
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PL
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00134/1995
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Altera o Ítem 44 nas tabelas I.II.III. anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro 89,pertinente ao Imposto so- bre Serviços de qualquer natureza,e dá outras provi- dências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00133/1995
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Altera o Ítem 43 nas tabelas I.II.III. anexas a Lei 10.822/89 de 28 dezembro 89,pertinente ao Imposto so- bre serviços de qualquer natureza, e dá outras provi- dências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00132/1995
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Altera o Ítem 42 nas tabelas I.II.III.anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro 89,pertinente ao Imposto so- bre serviços de qualquer natureza,e dá outras provi- dências.
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PL
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00131/1995
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Altera o Ítem 41 nas tabelas I.II.III. anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro 89,pertinente ao Imposto so- bre Serviços de qualquer natureza e dá outras Provi- dências.
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PL
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00130/1995
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Altera o Ítem 40 nas tabelas I.II.III, anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro 89,pertinente ao Imposto so- bre Serviços de qualquer natureza, e dá outras provi- dências.
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PL
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00129/1995
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Altera o Ítem 39 nas tabelas I.II.III. anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro de 89,pertinente ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00128/1995
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Altera o Item 38 nas tabelas I.II.III,anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro de 1989,pertinente ao Impos- to sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00127/1995
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Altera o Item 37 nas tabelas I.II.III. anexas à Lei 10.822/89,de 28 dezembro de 1989,pertinente ao Impos- to sobre Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00126/1995
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Altera o Item 36 nas tebelas I.II.III. anexas a Lei 10.822/89,de 28 dezembro de 1989,pertinente ao Impos- to sobre Serviços de Qualquer Matureza, e dá outras providências.
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PL
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00125/1995
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Altera o Item 35 nas tabelas I.II.III.anexas à Lei 10.822/89, de 28 dezembro de 1989,pertinente ao Impos to sobre Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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PL
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00124/1995
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ALTERA O ITEM 34 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS À LEI 10.822/89,DE 28 DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL
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00123/1995
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ALTERA O ITEM 33 NAS TEBELAS I.II.III, ANEXAS À LEI 10.822/89,DE 28 DEZEMBRO DE 1989, PERTINENTE AO IMPOS TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL
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00122/1995
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ALTERA O ITEM 32 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS À LEI 10.822/89,DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E ____DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL
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00121/1995
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ALTERA O ITEM 31 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS À LEI 10.822/89, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00120/1995
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ALTERA O ITEM 30 NAS TABELAS I. II.III.ANEXAS A LEI 10.822/89, DE 28 DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E _DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL
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00119/1995
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ALTERA O ITEM 29 NAS TABELAS I.II E III, ANEXAS À LEI 10.822/89, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00118/1995
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ALTERA O ITEM 28 NAS TABELAS I.II E III,ANEXAS A LEI 10.822/89 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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