As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00247/1995
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Denomina Roberto Jorge, o C.D.M. situado no Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00246/1995
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Denomina Pça Prof.Alberto Mesquita de Camargo logra- douro publico situado na Mooca, e dá outras providên- cias.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00245/1995
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Altera o artigo 1o.da Lei 11.729 de 22.03.1995, fica instituido no âmbito do Municipío o Dia do Bairro da Liberdade, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00244/1995
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Cria o Programa Municipal de planejamento Familar, e dá outras providências.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00243/1995
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Dispõe sobre a conversão do pagamento em dinheiro de multas Municipais em serviços para a comunidade, e dá outras providências.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00242/1995
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Cria o Programa Saude para a 3a.Idade no âmbito da Prefeitura Municipal de São Paulo, e dá outras provi- dências.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00241/1995
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Cria o ASILO para Idoso do Municipío de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00240/1995
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Dispõe sobre a circulação de automoveis de uso parti- cular na área urbana do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00239/1995
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DENOMINA PRAÇA DOUTOR RUBENS VUONO DE BRITO O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA VILA DALVA, DISTRITO DO RIO PEQUE- NO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00238/1995
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CRIA O SERVIÇO MÓVEL DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ODONTO LÓGICA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00237/1995
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DENOMINA TRAVESSA ÁLVARO COSTA LOGRADOURO PUBLICO SI- TUADO NA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00236/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE POSSUAM MAIS DE 30% DE SEUS EMPREGADOS COM IDADE SUPERIOS A 40 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00235/1995
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Denomina Antonio Hirohisa Ishi à Pça sem denominação, localizada entre as Ruas,Ede da Silva Galo e Paulino Rafael Cohab Pe. José de Anchieta- Artur Alvim, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00234/1995
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS E VIAS PUBLICAS LO CALIZADAS JUNTO A HOSPITAIS E CLINICAS MÉDICAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00233/1995
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Denomina pça Antônio Henrique Jeremias logradouro público situado na Vila Rio Branco- Agua Rassa, e dá outras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00232/1995
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OS POSTOS DE GAZOLINA DA CIDADE DE SÃO PAULO DEVERÃO FIXAR, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, EM LOCAL DE FÁCIL ACES- SO E BOA ILUMINAÇÃO MAPA DA REGIÃO DE VIZINHAÇA COR- RESPONDENTE, A FIM DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DOS MO- TORISTAS E POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00231/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE AGENTES DE CONTRÔLE DE FREQUÊNCIA DO TRABALHO MÉDICO NA REDE MU- NICIPAL DE SAUDE, BEM COMO DE UM EQUIPAMENTO DISQUE_- DENUNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00230/1995
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Denomina Agripino da Silva Filho, a Pça inominada existente no final da Rua Jacinto Pereira com Rua Liberato Luiz Tavares, no Parque Panamericano,Dis- trito do Jaraguá, e dá outras providências.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00229/1995
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Obriga a fixação de placas indicativas de orientação aos consumidores nos postos de abastecimento de com- bustiveis, e dá outras providências.
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
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PL
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00228/1995
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Denomina as Ruas que especifica do Loteaamento Capela da Lagoa no Distrito de Jaraguá- AR- PJ, E dá outras providências.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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