As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00217/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO MOZARTEUM BRASILEIRO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00216/1995
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AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00215/1995
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DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁUCULO DO IMPOSTO SOBRE SER- VIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - INCIDENTE SOBRE SORTEIOS DAS MODALIDADES BINGO, TELEBINGO E ASSEMELHA DOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00214/1995
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI No. 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00213/1995
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA RE- CEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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PL
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00212/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA JACOFER, DISTRITO DE FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00211/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS COLETIVOS URBANOS QUE TRAFEGAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00210/1995
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA OS IMÓVEIS CUJOS PRO- PRIETÁRIOS CONSERVAREM A COBERTURA FLORESTAL NATIVA, OU REFLORESTAREM A METADE OU MAIS DA ÁREA TOTAL DO I- MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00209/1995
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MORADIA CONTÍGUA À ESCO LA MUNICIPAL, DESTINADA À RESIDÊNCIA DE UM G. C.M. (GUARDA CIVIL METROPOLITANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊN_- CIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00208/1995
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRA MA DE ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO, CONTROLE E ESCLARECIMEN TO DA AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00207/1995
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NUM TRECHO DA RUA JOÃO MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00206/1995
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ALTERA A LEI No. 11.355 DE 05 DE MAIO DE 1993, EM SEUS ARTIGOS 2o E 4o, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00205/1995
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA HERÓCITO BRAGA, NO BAIRRO DA CASA VERDE , PARA RUA WILSON CORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00204/1995
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INSTITUI A SEMANA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00203/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA BARUDENE, PARA RUA ALBINO CÉZAR, NO DISTRITO DE TUCU- RUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00202/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ESPETÁCU- LOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU SUBSIDIADOS PELO GOV. MUNICIPAL OU ORGÃO DA ADMINIS- TRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00201/1995
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DENOMINA PRAÇA PARQUE JARDIM OLIMPIA, O LOCAL INOMINA DO ENTRE A RUA DIONISIO PEDRELLINI E JULIETA DO ESPI- TO SANTO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00200/1995
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DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ MOREIRA DUARTE O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00199/1995
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Dispõe sobre envio de cópias de contratos de compras, obras e serviços realizados pela Administração direta e indireta à Câmara Municipal, e dá outras providên - cias.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00198/1995
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Dispõe sobre o uso e manuseio de fogos de artifício e de estampidos em geral no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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